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STF
Há 3 semanas
STF confirma que licença-paternidade deve contar a partir da alta hospitalar do bebê
O julgamento do Recurso Extraordinário – RE 1532276 ocorreu em plenário virtual e a decisão foi unânime, sob relatoria do ministro André Mendonça, cujo voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Nunes Marques e Gilmar Mendes.
AEV
Há 4 semanas
Viagem de crianças e adolescentes desacompanhados exige autorização em cartório ou por AEV
A decisão visa resguardar a segurança e o bem-estar dos menores de idade, prevenindo situações de risco.
Carnaval
Há 4 semanas
Tribunais reforçam proteção a crianças, jovens e mulheres com campanhas no Carnaval
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participa ativamente desse movimento com a campanha “Bloco do Respeito”. Este ano, a campanha tem foco na proteção dos mais vulneráveis: crianças e adolescentes.
Absolvido
Há 4 semanas
Passageiro de avião que carregava “bomba” na bagagem é absolvido pela JF de Foz do Iguaçu
A decisão é da juíza federal substituta Elizangela de Paula Pereira, da 5.ª Vara Federal de Foz do Iguaçu.
Governo Federal
Há 4 semanas
Governo Federal aprova parecer que permite transferência de servidoras vítimas de violência
O documento estabelece diretrizes para garantir a mobilidade para as servidoras federais em situação de vulnerabilidade.
CNJ
Há 4 semanas
CNJ estabelece normas para uso ético e transparente da Inteligência Artificial no Judiciário
A cena tem um fundo escuro, destacando o brilho da balança.
Crime
Há 4 semanas
Divulgação de imagens sexuais falsas geradas por IA pode virar crime
A manipulação digital e divulgação de nudez ou ato sexual falso gerados por inteligência artificial poderá virar crime.
Pablo Marçal
Há 4 semanas
Influenciador Pablo Marçal é condenado a oito anos de inelegibilidade
Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral
Lei Maria da Penha
Há 4 semanas
Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans
Por unanimidade, STF amplia proteção contra violência doméstica
Webinário
Há 4 semanas
Webinário do CNJ apresenta novos cursos do Justiça 4.0 hoje (21) a partir das 14h
Não é necessária a inscrição prévia - basta acessar os links do Webex ou do Canal do CNJ no YouTube a partir das 14h.
Lava Jato
Há 1 mês
Toffoli anula processos contra Palocci na Lava Jato
Ministro aplicou precedentes da Corte contra decisões de Moro
CNJ
Há 1 mês
CNJ aplica pena de remoção a juiz que depreciou magistrados e membros do MPF
A decisão unânime foi proferida nesta terça-feira (18/2), durante a 1.ª Sessão Extraordinária do CNJ de 2025.
STF
Há 1 mês
Ex-delegado preso no caso Marielle pede ao STF desbloqueio de salário
Rivaldo Barbosa é investigado por suposto envolvimento no assassinato
Registros
Há 1 mês
Pessoas indígenas podem usar etnia como sobrenome em registros
A novidade foi confirmada nessa semana pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Bloqueio específico
Há 1 mês
Novo sistema para bloqueio específico de imóveis entra em operação
A principal inovação é a possibilidade de interdição de um bem específico relacionado ao valor da dívida.
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