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Crimes sexuais Há 4 meses

Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres

Redução do prazo prescricional também fica extinta

Foto: TRT-MG© TRT-MG

Transfobia Há 5 meses

Tribunal condena supermercado em MG por transfobia contra trabalhadora

Mulher trans era acionada para tarefas que apenas homens desempenhavam

Indenização Há 5 meses

Estado do Ceará é condenado a indenizar mãe de Dandara dos Santos por omissão no dever de proteção

A morte de Dandara ganhou ampla repercussão e tornou-se um marco nos debates sobre a violência contra pessoas trans no Brasil.

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

STF Há 5 meses

STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

Corte declarou Artigo 19 do Marco Civil parcialmente inconstitucional

© Arquivo/Agência Brasil

STF Há 5 meses

Maioria do STF confirma decretos de Lula que restringem acesso a armas

Tema está sendo votado no plenário virtual e análise se encerra hoje

Freepick Freepick

Divórcio Há 5 meses

Divórcio passa a ser imediato e não precisa de autorização do cônjuge, decide STJ

Segundo a nova diretriz, o juiz poderá desmembrar o processo, marcando audiências separadas para questões como guarda dos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens.

Justiça Há 5 meses

Justiça do Mato Grosso do Sul reconhece paternidade socioafetiva e permite exclusão de sobrenome paterno

A Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu a paternidade socioafetiva de um adolescente e autorizou a exclusão do sobrenome do pai biológico, ausente desde o nascimento.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados© Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

STJ Há 5 meses

STJ mantém condenação de Nikolas por transfobia contra Duda Salabert

Justiça definiu indenização de R$ 30 mil por agressão em 2020

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil© Bruno Peres/Agência Brasil

STF Há 5 meses

Maioria do STF vota a favor da responsabilização das redes sociais

Placar da votação é de 6 votos a 1 até o momento

Brasília (DF), 10/06/2025- Trabalho Infantil Foto: CNJ

Trabalho infantil Há 5 meses

Mais de 6 mil crianças são resgatadas do trabalho infantil em 2 anos

86% dos casos envolviam as piores formas de trabalho com risco à saúde

Brasília (DF) 20/12//2024 Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante café da manhã com jornalistas Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Haddad Há 5 meses

Haddad confirma IR de 17,5% sobre rendimentos de aplicações

Ministro classificou como prudentes falas de Hugo Motta sobre pacote

Miguel Pereira© Arte/Agência Brasil

Caso Miguel Há 5 meses

Caso Miguel completa 5 anos: mãe critica lentidão da Justiça

Prestes a se formar em direito, Mirtes apresenta TCC sobre escravidão

Logotipo do Instagram© REUTERS/Thomas White/Direitos reservados

MPF Há 5 meses

MPF entra com ação contra influenciador por discurso transfóbico

Homem publicava conteúdo contra crianças e adolescentes trans

© Tomaz Silva/Agência Brasil

CNJ Há 5 meses

CNJ condena juiz Marcelo Bretas a aposentadoria compulsória

Magistrado foi questionado por conduta na Operação Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Flávio Dino, fala sobre © Rovena Rosa/Agência Brasil

Sistema tributário Há 5 meses

Dino diz que não cabe ao Judiciário redesenhar sistema tributário

Ministro citou postagem de Hugo Motta sobre alíquotas do IOF

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Lotomania

Concurso 2849 (14/11/25)

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74

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