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Justiça

Telegram indica ao STF novo representante legal no Brasil
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Alexandre de Moraes havia dado 24 horas para a empresa se manifestar
STF valida saída do país de convenção contra dispensa sem justa causa
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Julgamento sobre o tema durou mais de 25 anos
Moraes manda Telegram indicar representante legal para não sair do ar
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Ministro deu prazo de 24 horas a partir da notificação
Bolsonaro é condenado em segunda instância por ataques a jornalistas
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Indenização é no valor de R$ 50 mil
STF mantém lei do Ceará que proibiu pulverização aérea de agrotóxicos
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Placar está em 8 a 0 a favor da constitucionalidade da norma
PGR defende anulação de indenização de Deltan a Lula por powerpoint
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Caso é relatado pela ministra Cármen Lúcia
STF condena Collor por corrupção e lavagem de dinheiro
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Ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões de propina
PGR pede apuração das declarações de Magno Malta sobre Vini Jr.
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Decisão sobre abertura de inquérito caberá ao STF
Justiça derruba liminar que anulou posse de presidente da Apex
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Desembargador atende recurso da Advocacia Geral da União
Gilmar Mendes será ministro substituto no TSE
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Eleição foi realizada de forma simbólica
Lula indica dois advogados para ministros do TSE, confirma Moraes
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Floriano Azevedo Marques e André Ramos Tavares são os escolhidos
STF nega anular indenização de Deltan a Lula por caso do powerpoint
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Carmem Lúcia rejeitou pedido da defesa por motivos processuais
Governo recorre de decisão que anulou posse de Jorge Viana na Apex
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Recurso foi apresentado na Justiça Federal de Brasília
TSE multa deputada Zambelli por desinformação sobre processo eleitoral
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Valor estipulado é o maior previsto na legislação, de R$ 30 mil
TRE arquiva inquérito contra Flávio Bolsonaro por falsidade ideológica
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Investigação havia sido aberta em 2018
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