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Tribunal de Justiça encerra concurso público para servidor no tempo recorde de 5 meses
Candidatos foram aprovados para cadastro de reserva
Propaganda Eleitoral
Há 4 semanas
Em Brasil
Propaganda Eleitoral nas ruas e na Internet: O que é permitido e o que é proibido
A propaganda no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começa dia 30 de agosto.
CNJ e TJPI
Há 4 semanas
Em Brasil
CNJ e TJPI lançam Central de Vagas para gerir lotação no sistema socioeducativo
Presente na solenidade, o conselheiro do CNJ José Edivaldo Rotondano frisou o avanço do Piauí na temática. “Parabenizo o estado por fazer parte deste trabalho cooperativo entre diversas instituições.
Direito
Há 4 semanas
Em Brasil
Médica residente consegue prorrogação do período de carência do contrato de financiamento estudantil
O valor do financiamento ultrapassa os R$ 160 mil. A sentença é do juiz federal José Jácomo Gimenes.
INSS
Há 4 semanas
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Pescadora artesanal consegue auxílio seguro-defeso não concedido pelo INSS
A decisão é do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap da 1ª Vara Federal de Curitiba.
Dignidade
Há 4 semanas
Em Brasil
Município de Londrina é condenado a fornecer fraldas à criança com transtorno de espectro autista
Ela deve receber 150 fraldas/mês, mas terá que apresentar prescrição/receita médica atualizada a cada seis meses, comprovando a necessidade de continuidade do uso do insumo.
Investigação
Há 1 mês
Em Brasil
Juiz de São Paulo será investigado por descumprir decisões do STJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acusado de descumprir determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativa à progressão de regime de um preso.
STF
Há 1 mês
Em Brasil
STF valida regras do Código Brasileiro de Aeronáutica sobre investigações de acidentes aéreos
Para o Plenário, mudanças feitas pelo Legislativo em 2014 são constitucionais e seguem padrões adotados em diversos países.
Capacidade Laboral
Há 1 mês
Em Brasil
Homem com visão monocular tem pedido de aposentadoria por invalidez negado
A sentença, publicada em 12/8, é do juiz Fabiano Henrique de Oliveira.
Benefício
Há 1 mês
Em Brasil
INSS deve fornecer salário-maternidade a avó que obteve guarda de neto
Juíza reconheceu a parentalidade socioafetiva, mesmo diante da negativa inicial do benefício.
Pespectiva de gênero
Há 1 mês
Em Brasil
Pensão por Morte é concedida a mulher que matou companheiro em situação de violência doméstica
A Justiça Federal concedeu o benefício de pensão por morte a uma mulher, que era vítima de violência doméstica por seu companheiro, com quem teve união estável. A morte deste foi causada por um golpe de machado na cabeça.
Decisão
Há 1 mês
Em Brasil
Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a partilha do patrimônio acumulado antes do período de convivência em união estável, desde que seja provado o esforço comum para a sua aquisição.
Litigância
Há 1 mês
Em Brasil
Juiz aciona OAB por advogado captar cliente e fatiar casos em 45 ações
De acordo com magistrado, o fracionamento das demandas foi considerado abuso do direito de ação, caracterizando litigância predatória.
Processo Eletrônico
Há 1 mês
Em Brasil
Novo sistema de peticionamento usado no plantão judiciário passa a valer para todos os habeas corpus
As petições continuam sendo enviadas pela Central do Processo Eletrônico (CPE), mas o ambiente atualizado torna a operação mais fácil e segura.
Adoção
Há 1 mês
Em Brasil
Casal que adotou irmãos e devolveu menina é condenado em R$ 10 mil
O casal, após a devolução, não voltou a visitá-la e interrompeu o contato entre a menina e o irmão.
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