Terça, 18 de Março de 2025

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Direitos Humanos

(Imagem: Freepik) Trabalhadora chamada de "macumbeira" por colegas será indenizada.(Imagem: Freepik)

Danos morais Há 8 meses

Trabalhadora chamada de "macumbeira" por colegas será indenizada

O processo incluiu prints de conversas de WhatsApp contendo expressões intolerantes e "piadas" ofensivas dirigidas à funcionária.

Gloria Pires deve pagar mais de R$ 500 mil de indenização a ex-funcionária.(Imagem: Instagram @gpiresoficial)

Irregularidades Há 8 meses

Glória Pires pagará R$ 500 mil a ex-cozinheira que trabalhava 12h por dia

Juíza do Trabalho considerou que houve irregularidades trabalhistas por parte da atriz.

(Imagem: Freepik) Hospital é condenado a pagar indenização a pai impedido de ver o nascimento da filha.(Imagem: Freepik)

Parto Há 10 meses

TJ/MG manda hospital indenizar pai impedido de ver nascimento da filha

Casal deve receber R$ 30 mil por danos morais.

(Imagem: Freepik) Homem assediado sexualmente pelo chefe será indenizado por dano moral.(Imagem: Freepik)

Indenização Há 10 meses

Supermercado indenizará empacotador assediado sexualmente pelo chefe

Colaborador recebia toques indevidos, comentários sobre o aspecto físico e abordagens insistentes do gerente.

Ministros do TST reprovam ilegalidade empresarial de vincular ida ao banheiro a prêmio de incentivo.(Imagem: Freepik)

Abuso de poder Há 11 meses

TST condena prática de vincular bonificações a idas ao banheiro

Para colegiado, prática representa abuso de poder e ofende a dignidade dos trabalhadores.

Empregado xingado de

Assédio moral Há 11 meses

TST: Vendedor xingado de "burro" por supervisor em áudio será indenizado

Para o colegiado, o tratamento foi inadmissível e grave.

Hospital é condenado por negar internação de testemunha de Jeová.(Imagem: Freepik)

Liberdade religiosa Há 12 meses

Hospital é condenado por negar internação de testemunha de Jeová

TJ/MG reforçou que a legislação assegura à paciente o direito de recusar a transfusão de sangue, sendo uma pessoa plenamente capaz e consciente.

TST: Banco poderá compensar horas extras com gratificação de função.(Imagem: Freepik)

Direito do Trabalho Há 12 meses

TST valida compensação de gratificação de função com horas extras

Colegiado considerou jurisprudência do STF que confirmou a constitucionalidade de acordos e convenções coletivas que limitem ou afastem direitos trabalhistas, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.

TJ/DF anula cobrança de imposto de renda para idoso com visão monocular, além de repor quantia descontada de sua aposentadoria.(Imagem: Freepik)

Saúde Há 12 meses

Aposentado com visão monocular consegue isenção de Imposto de Renda

Decisão determinou que Distrito Federal deve restituir quantia descontada da aposentadoria do aposentado desde fevereiro de 2023.

Burger King é condenado por mandar empregado mudar validade de produtos.(Imagem: Reprodução/Facebook)

Trabalhista Há 12 meses

Burger King indenizará empregado obrigado a mudar validade de produtos

Funcionários tinham que consumir os alimentos mesmo sabendo que estavam vencidos e colocarem para consumo do público

Advogado será indenizado em R$ 200 mil por danos morais após sobrecarga de trabalho.(Imagem: Freepik)

Trabalhista Há 12 meses

Correios terá de limitar processos e indenizar advogado com burnout

Indenização por dano moral será e R$ 200 mil e limitação de 500 processos por advogado da empresa.

Abuso de poder Há 1 ano

TST condena Habib's por assediar funcionários a apoiarem impeachment de Dilma

Rede obrigava empregados a usar emblemas partidários em broches ou uniformes, ou a fazer panfletagem partidária aos clientes.

Empresa é condenada por proibir auxiliar trans de usar banheiro feminino.(Imagem: Freepik)

Nome social x civil Há 1 ano

TST: Empresa indenizará trans proibida de usar banheiro feminino

5ª turma rejeitou o argumento de que seria necessário aguardar alteração do registro civil e cirurgia de redesignação.

foto: reprodução/ internet

Indenização Há 1 ano

Hospital é condenado a indenizar mulher por violência obstétrica

A Justiça Federal condenou o Hospital de Clínicas, de Curitiba (PR), a pagar indenização por danos morais a uma mulher que sofreu violência obstétrica. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Federal de Curitiba.

Decisão ocorreu durante 16ª sessão Ordinária de 2023 do CNJ.(Imagem: Rômulo Serpa/CNJ)

Nome social Há 1 ano

CNJ: Tribunais devem exibir nome social na identificação dos processos

Para colegiado, identificação não traz prejuízo aos registros internos vinculados ao nome civil e o CPF.

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Justiça do Rio condena duas pessoas pela morte do congolês Moïse

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93

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Concurso 2788 (17/03/25)

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