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Direitos Humanos

(Imagem: Freepik) Trabalhadora chamada de "macumbeira" por colegas será indenizada.(Imagem: Freepik)

Danos morais Há 1 ano

Trabalhadora chamada de "macumbeira" por colegas será indenizada

O processo incluiu prints de conversas de WhatsApp contendo expressões intolerantes e "piadas" ofensivas dirigidas à funcionária.

Gloria Pires deve pagar mais de R$ 500 mil de indenização a ex-funcionária.(Imagem: Instagram @gpiresoficial)

Irregularidades Há 1 ano

Glória Pires pagará R$ 500 mil a ex-cozinheira que trabalhava 12h por dia

Juíza do Trabalho considerou que houve irregularidades trabalhistas por parte da atriz.

(Imagem: Freepik) Hospital é condenado a pagar indenização a pai impedido de ver o nascimento da filha.(Imagem: Freepik)

Parto Há 2 anos

TJ/MG manda hospital indenizar pai impedido de ver nascimento da filha

Casal deve receber R$ 30 mil por danos morais.

(Imagem: Freepik) Homem assediado sexualmente pelo chefe será indenizado por dano moral.(Imagem: Freepik)

Indenização Há 2 anos

Supermercado indenizará empacotador assediado sexualmente pelo chefe

Colaborador recebia toques indevidos, comentários sobre o aspecto físico e abordagens insistentes do gerente.

Ministros do TST reprovam ilegalidade empresarial de vincular ida ao banheiro a prêmio de incentivo.(Imagem: Freepik)

Abuso de poder Há 2 anos

TST condena prática de vincular bonificações a idas ao banheiro

Para colegiado, prática representa abuso de poder e ofende a dignidade dos trabalhadores.

Empregado xingado de

Assédio moral Há 2 anos

TST: Vendedor xingado de "burro" por supervisor em áudio será indenizado

Para o colegiado, o tratamento foi inadmissível e grave.

Hospital é condenado por negar internação de testemunha de Jeová.(Imagem: Freepik)

Liberdade religiosa Há 2 anos

Hospital é condenado por negar internação de testemunha de Jeová

TJ/MG reforçou que a legislação assegura à paciente o direito de recusar a transfusão de sangue, sendo uma pessoa plenamente capaz e consciente.

TST: Banco poderá compensar horas extras com gratificação de função.(Imagem: Freepik)

Direito do Trabalho Há 2 anos

TST valida compensação de gratificação de função com horas extras

Colegiado considerou jurisprudência do STF que confirmou a constitucionalidade de acordos e convenções coletivas que limitem ou afastem direitos trabalhistas, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.

TJ/DF anula cobrança de imposto de renda para idoso com visão monocular, além de repor quantia descontada de sua aposentadoria.(Imagem: Freepik)

Saúde Há 2 anos

Aposentado com visão monocular consegue isenção de Imposto de Renda

Decisão determinou que Distrito Federal deve restituir quantia descontada da aposentadoria do aposentado desde fevereiro de 2023.

Burger King é condenado por mandar empregado mudar validade de produtos.(Imagem: Reprodução/Facebook)

Trabalhista Há 2 anos

Burger King indenizará empregado obrigado a mudar validade de produtos

Funcionários tinham que consumir os alimentos mesmo sabendo que estavam vencidos e colocarem para consumo do público

Advogado será indenizado em R$ 200 mil por danos morais após sobrecarga de trabalho.(Imagem: Freepik)

Trabalhista Há 2 anos

Correios terá de limitar processos e indenizar advogado com burnout

Indenização por dano moral será e R$ 200 mil e limitação de 500 processos por advogado da empresa.

Abuso de poder Há 2 anos

TST condena Habib's por assediar funcionários a apoiarem impeachment de Dilma

Rede obrigava empregados a usar emblemas partidários em broches ou uniformes, ou a fazer panfletagem partidária aos clientes.

Empresa é condenada por proibir auxiliar trans de usar banheiro feminino.(Imagem: Freepik)

Nome social x civil Há 2 anos

TST: Empresa indenizará trans proibida de usar banheiro feminino

5ª turma rejeitou o argumento de que seria necessário aguardar alteração do registro civil e cirurgia de redesignação.

foto: reprodução/ internet

Indenização Há 2 anos

Hospital é condenado a indenizar mulher por violência obstétrica

A Justiça Federal condenou o Hospital de Clínicas, de Curitiba (PR), a pagar indenização por danos morais a uma mulher que sofreu violência obstétrica. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Federal de Curitiba.

Decisão ocorreu durante 16ª sessão Ordinária de 2023 do CNJ.(Imagem: Rômulo Serpa/CNJ)

Nome social Há 2 anos

CNJ: Tribunais devem exibir nome social na identificação dos processos

Para colegiado, identificação não traz prejuízo aos registros internos vinculados ao nome civil e o CPF.

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