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Violência doméstica Há 1 semana

Justiça do Trabalho reverte justa causa de vítima de violência doméstica

A empresa a dispensou em razão de faltas injustificadas, mas ela era impedida de sair de casa pelo filho, que é dependente químico.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Garantia Há 1 semana

Comissão aprova garantia de cirurgia para correção de orelhas proeminentes pelo SUS

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

STF Há 1 mês

STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte

A partir de 2015, apenas cônjuges e companheiros a partir de 44 anos têm direito ao pagamento por toda vida.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

STF Há 1 mês

STF fará audiência pública para discutir vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais

Ministro Edson Fachin é o relator do recurso que trata da matéria.

Foto: getty images

Alienação Parental Há 1 mês

Projeto de lei pretende fixar multa por alienação parental em até 25 mil reais

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.179/2023, que fixa multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem praticar atos de alienação parental.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil© Fernando Frazão/Agência Brasil

Prisão Há 2 meses

Justiça mantém prisão de sócio do laboratório que fez testes de HIV

Mais três pessoas estão presas por envolvimento no caso

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo© Antônio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo

STF Há 2 meses

STF rejeita recurso de Bolsonaro para arquivar inquérito sobre a PF

Caso é referente a vazamento de informações sigilosas

Foto: Andressa Anholete/STF

STF Há 2 meses

Entenda: STF vai discutir quebra de sigilo de histórico de busca na internet em procedimentos penais

Recurso do Google questiona decisão judicial que determinou a quebra de sigilo de quem fez pesquisas relacionadas a Marielle Franco nos dias anteriores a seu assassinato, sem identificar as pessoas.

foto: gettyimages

STJ Há 2 meses

STJ: risco de desemprego não basta para afastar prisão de devedor de alimentos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve o decreto de prisão contra um frentista que deve R$ 47,7 mil em pensão à filha de 20 anos

foto: gettyimages

Indenização Há 2 meses

Homem que se machucou ao escorregar em piso molhado ganha indenização por danos morais

A sentença, publicada em 9/10, é do juiz Nórton Luís Benites.

Foto: Gustavo Moreno/STF

STF Há 2 meses

STF mantém condenação de empresa de águas e energia de SP por morte de 40 toneladas de peixes no Rio Tietê

Segunda Turma confirmou, por unanimidade, decisão do ministro André Mendonça.

foto: gettyimages

Thiago Brennand Há 2 meses

Thiago Brennand consegue absolvição em processo por estupro

Empresário está preso desde 2023 e responde a nove processos

Foto: Rosinei Coutinho/STF

STF Há 2 meses

STF invalida leis estaduais e do DF que facilitavam porte de armas para atiradores desportivos

Normas estabeleceram regra não prevista no Estatuto do Desarmamento.

foto: gettyimages

Folga eleitoral Há 2 meses

Trabalhadores em regime de plantão têm direito a folga eleitoral além dos dias de repouso da escala

Com isso, o Colegiado, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

foto: gettyimages

TJMG Há 2 meses

TJMG restabelece pensão por morte interrompida após suspeita de união estável com base em fotos nas redes sociais

O cancelamento do benefício foi amparado no artigo 25, inciso II, da Lei Estadual 10.366/1990, conforme o qual “o direito do beneficiário à cota individual de pensão se extingue pelo casamento ou companheirismo”.

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Comissão da Câmara aprova aumento de pena para quem cede filho para adoção em troca de dinheiro

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STF libera pagamento de emendas parlamentares, condicionado a critérios

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