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Condenação Há 3 dias

Mantida condenação de comerciante que adquiriu peças de queijo roubadas

A pena foi redimensionada para um ano de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Cleia Viana / Câmara dos Deputados

Padrões de qualidade Há 3 dias

Projeto regulamenta padrões de qualidade e segurança em casas de repouso e asilos

O texto estabelece que as casas de repouso e asilos, para funcionar legalmente, obtenham licença emitida pelo órgão competente, renovável a cada dois anos.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil Fonte: Agência Senado

PIX Há 5 dias

Governo publica MP para garantir a não taxação e o sigilo do Pix

A norma impede a cobrança de valores adicionais para pagamentos pelo sistema e estabelece regras de sigilo bancário.

Foto da fachada dos anexos do STF. Prédio arredondado com fachada espelhada Foto: Andressa Anholete/STF

Eduardo Cunha Há 5 dias

Supremo determina recolhimento de livro assinado com pseudônimo de Eduardo Cunha

Para ministro Alexandre de Moraes, livro induz o público ao erro ao dar a impressão de que o ex-deputado federal seria o autor.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Isenção Há 1 semana

Governo pretende manter isenção para até dois mínimos no IR em 2025

Proposta será enviada após eleições na Câmara e no Senado

STJ Há 1 semana

STJ decide que ação de partilha de bens deve continuar em juízo cível mesmo diante de medida protetiva

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que o processo sobre a divisão de bens entre um casal que já foi iniciado em Vara Cível deve continuar nesse mesmo juízo mesmo que uma das partes tenha pedido medidas protetivas por violência doméstica.

Foto: Divulgação/Embrapa

STF Há 1 semana

STF suspende cobrança de dívida da Embrapa sem precatórios

Para ministro Edson Fachin, decisão da Justiça Federal pode contrariar orientação do STF em casos semelhantes.

Foto Reprodução.© Foto reprodução.

Justiça Há 2 semanas

Justiça autoriza prisão de envolvido em homicídios em Tremembé

É o segundo suspeito de duas mortes em assentamento no município

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Ditadura Há 2 semanas

Certidões de óbito de mortos e desaparecidos na ditadura serão retificadas gratuitamente

A entrega dos novos documentos deverá ocorrer em fevereiro, quando os cartórios já tiverem encaminhado os documentos atualizados ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

© Ricardo Stuckert/PR

Educação Há 2 semanas

Lula sanciona lei que restringe uso de celular em escolas

Medida vai entrar em vigor neste ano letivo

criada com a ajuda do DALL·E da OpenAI.

Autodeclaração Há 2 semanas

União deve aceitar autodeclaração de família unipessoal, determina Justiça Federal

Segundo o órgão, 156 moradores do município de Parobé não receberam o benefício por serem famílias unipessoais, ou seja, aquelas compostas por apenas um membro, o que ainda não tem previsão legal.

Indenização Há 2 semanas

Adolescente acusada de planejar chacina em escola será indenizada

A reparação, a título de danos morais, foi fixada em R$ 10 mil.

Bombeiro observa área devastada após rompimento da barragem Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Indenização Há 2 semanas

Cunhada de vítima de rompimento da barragem de Brumadinho deve receber indenização

Essa situação, conhecida como dano moral reflexo ou em ricochete, ocorre quando uma pessoa próxima à vítima sofre consequências emocionais diretas em decorrência de um evento traumático.

Igualdade de gênero Há 2 semanas

Empresa é condenada por dispensar mulheres e contratar homens em seu lugar

Para a 6ª Turma, a medida foi nitidamente discriminatória

Imagem criada com DALL·E via ChatGPT (OpenAI)

Profissional Há 2 semanas

Plano não pode limitar sessões de psicomotricidade nem exigir formação do profissional em psicologia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a custear o tratamento de psicomotricidade sem limitar o número de sessões anuais, e não podem exigir formação em psicologia do profissional que presta o serviço.

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