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DECISÃO: Reconhecida condição de refugiado a cubano por alegações de perseguição em seu país
Decisão - TRF1 10/05/2022 - 12h30 DECISÃO: Reconhecida condição de refugiado a cubano por alegações de perseguição em seu país Confirmou a sentença do Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Roraima para reconhecer a condição de refugiado, com direito à permanência no Brasil, a um cubano em razão de perseguição política por parte do governo de seu país.
CCJ aprova limites para busca e apreensão em escritórios de advocacia
CCJ 05/05/2022 - 09h03 CCJ aprova limites para busca e apreensão em escritórios de advocacia Weverton na reunião da CCJ nesta quarta: relator defendeu aprovação da proposta, que altera o Estatuto da Advocacia
Governo lança pacote que prevê uso de FGTS por mulheres para pagar creche
FGTS 04/05/2022 - 11h40 Governo lança pacote que prevê uso de FGTS por mulheres para pagar creche Nesta quarta-feira (04) o presidente Jair Bolsonaro vai lançar um pacote de medidas trabalhistas.
Presidente recebe balanço de plano para acolher juízas do Afeganistão
Brasil/Internacional 03/05/2022 - 00h18 Presidente recebe balanço de plano para acolher juízas do Afeganistão Bolsonaro conversou com Associação dos Magistrados Brasileiros
Lei
STJ 27/04/2022 - 06h31 Lei "anticrime" não retirou o caráter hediondo do tráfico de drogas, diz STJ A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que as alterações promovidas pela Lei 13.964/2019 — conhecida como pacote anticrime — na Lei 8.072/1990 não retiraram a equiparação do delito de tráfico de entorpecentes a crime hediondo.
STJ mantém, por unanimidade, prisão da ex-deputada Flordelis
Decisão 26/04/2022 - 20h13 STJ mantém, por unanimidade, prisão da ex-deputada Flordelis O tribunal julgou um recurso em habeas corpus protocolado pela defesa contra a decisão da Justiça de Niterói (RJ).
Governo anuncia contratações do programa Médicos Pelo Brasil
Médicos Pelo Brasil 19/04/2022 - 00h00 Governo anuncia contratações do programa Médicos Pelo Brasil Primeira chamada terá 529 profissionais para 24 estados
TST pede a governo que ratifique convenção sobre assédio no trabalho
Assédio no trabalho 07/04/2022 - 00h40 TST pede a governo que ratifique convenção sobre assédio no trabalho Proposta foi entregue ao presidente Jair Bolsonaro
Ministro do TCU abre inspeção sobre supostos desvios no MEC
Inspeção 05/04/2022 - 01h25 Ministro do TCU abre inspeção sobre supostos desvios no MEC Caso culminou com a exoneração do ministro da Educação
Barroso estende até 30 de junho decisão que suspendeu despejos e desocupações
Despejos 31/03/2022 - 08h11 Barroso estende até 30 de junho decisão que suspendeu despejos e desocupações Na decisão, que vale para áreas urbanas e rurais, o ministro destacou que, com a progressiva superação da doença, o papel do STF sobre a temática deve se esgotar.
Rio de Janeiro sanciona lei contra discriminação a pessoas autistas
Lei sancionada 28/03/2022 - 05h55 Rio de Janeiro sanciona lei contra discriminação a pessoas autistas Legislação passa a valer em todo o Estado e punições chegam a até R$ 8 mil.
Projeto criado por promotora de Justiça ajudou mais de 8 mil mulheres no Brasil
Projeto 28/03/2022 - 05h52 Projeto criado por promotora de Justiça ajudou mais de 8 mil mulheres no Brasil Para Gabriela Manssur, ter sido escolhida como uma prática vitoriosa no Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral foi especialmente emocionante e relevante.
Governo define regras para home office
Home office 26/03/2022 - 00h10 Governo define regras para home office O governo anunciou nesta sexta-feira 25, a edição de medidas provisórias com novas regras para o modelo de trabalho em home office, regulação do programa de auxílio-alimentação e autorização do corte de jornadas e salários de trabalhadores em situações de calamidade.
STF julga lei que reserva emprego a vítimas de violência doméstica
Violência doméstica 23/03/2022 - 06h12 STF julga lei que reserva emprego a vítimas de violência doméstica O caso está em julgamento na 2ª turma. Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram por confirmar a constitucionalidade da medida.
Telegram cumpre ordens judiciais, e Alexandre determina desbloqueio
Telegram 21/03/2022 - 00h00 Telegram cumpre ordens judiciais, e Alexandre determina desbloqueio O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou neste domingo (20/3) a decisão em que determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram...
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