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Mudança
Há 3 dias
Comissão da Câmara aprova mudança de regra para concessão de visita a filhos por pai agressor
O texto permite ao juiz suspender de imediato o direito de o pai acusado de violência doméstica e familiar visitar os filhos.
Comissão da Câmara
Há 1 semana
Comissão da Câmara aprova proposta que torna crime a violência moral contra mulheres
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1715/2024 altera o Código Penal e torna crime a violência moral contra a mulher.
Projeto de lei
Há 2 semanas
Projeto de lei altera regra para liberação simplificada de recursos para herdeiros
A proposta altera a Lei 6.858/1980, que trata do pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelo titular.
Código Brasileiro
Há 2 semanas
Câmara propõe Código Brasileiro de Inclusão para unificar leis sobre pessoas com deficiência
O Código irá reunir o conteúdo de mais de 200 normas sobre o tema, por meio de um índice claro e lógico, para que as pessoas possam conhecer mais sobre seus direitos.
Projeto de lei
Há 2 semanas
Comissão aprova projeto que prevê garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica
O texto, já aprovado pelos senadores, precisa ser aprovado pelos deputados para virar lei
Projeto de lei
Há 2 semanas
Comissão aprova projeto que torna crime a violência moral contra mulheres
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Projeto de Lei
Há 2 semanas
Deputados aprovam projeto que permite mulheres usarem spray de pimenta no Piauí
Na sessão plenária desta terça-feira (8), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou um Indicativo de Projeto de Lei que garante às mulheres o direito de portar spray de extratos vegetais como forma de defesa pessoal.
INSS
Há 2 semanas
Comissão de Constituição e Justiça aprova novos prazos para INSS analisar pedidos de benefícios
Salário-maternidade terá prazo mais curto entre os benefícios, no máximo 30 dias; objetivo é zerar fila de espera
Comissão especial
Há 3 semanas
Motta anuncia comissão especial para analisar isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
Hugo Motta recebe de Lula o projeto da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
TDAH
Há 3 semanas
Projeto classifica pessoa com TDAH como pessoa com deficiência
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto de Lei
Há 3 semanas
Projeto define crimes e penas específicos para combater discriminação contra pessoas autistas
O projeto também inclui a definição de crimes de preconceito e discriminação contra autistas na Lei do Racismo e na Lei Brasileira de Inclusão.
Licença
Há 3 semanas
Projeto garante licença de 120 dias a estagiária gestante
A proposta também garante à estagiária gestante a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até o parto
'Lei Larissa Manoela
Há 4 semanas
'Lei Larissa Manoela': Câmara aprova projeto contra abusos de pais
O texto será enviado ao Senado.
Bebida alcoólica
Há 4 semanas
Aumenta a pena para quem entregar bebida alcoólica a criança se houver o consumo
O texto será enviado ao Senado.
Projeto de Lei
Há 4 semanas
Projeto de lei prevê medidas judiciais contra pais que cometerem abusos na gestão do patrimônio de crianças
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP), ao Projeto de Lei 3914/2023, da deputada Silvye Alves (União-GO).
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