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05/04/2022 - 10h30
STJ: Amante não tem direito a receber seguro de vida instituído por homem casado.
Segundo a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão de um processo que tramitava desde 2013, o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada, ou seja, separada de fato ou judicialmente, em benefício de parceiros que vivem em relação extraconjugal (concubinária)...
Penhora de bem
16/03/2022 - 11h17
É Constitucional a penhora de bem de família do fiador em aluguel comercial, decide STF.
O relator ainda ressaltou que o direito à moradia do fiador não é absoluto, cedendo pela própria vontade do locatário e do fiador.
Divórcio
18/06/2021 - 07h59
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Enfrentar um processo de divórcio muitas vezes não é fácil pra ninguém, não é mesmo?
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04/06/2021 - 08h14
A Mediação de Conflitos e a sua forte atuação durante a pandemia.
Desatando nós na pandemia.
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A advogada Larissa Borges reserva esse espaço para pautar assuntos do Direito Civil.
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