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16/05/2022 - 05h52
Defensoria aciona STF por gratuidade em mudança de registro de trans
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Congresso prorroga saque do FGTS e outras quatro MPs
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias o prazo de cinco medidas provisórias (MPs) que tramitam na Casa....
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Emenda permitirá indicação de juízes até os 70 anos
O Congresso Nacional vai promulgar na terça-feira (17), a partir das 15h, a Emenda Constitucional (EC) 122, que aumenta o limite de idade para indi...
Saúde da mulher
12/05/2022 - 01h25
Agora é lei: atenção à mulher na prevenção ao câncer pelo SUS deve ser ampliada
Entrou em vigor a Lei 14.335, que amplia a prevenção, detecção e o tratamento dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal em mulheres. Sanci...
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12/05/2022 - 01h25
Lei proíbe penhora de bens de hospitais filantrópicos e cantas casas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.334, de 2022, que proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e santas casas mantidos por en...
Busca e Apreensão
12/05/2022 - 01h19
Vai a sanção limite a busca e apreensão em escritórios de advocacia
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Senado Federal
11/05/2022 - 07h08
Kátia defende corte de salário de desembargador afastado sob acusação de venda de sentenças
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) pediu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), que seja cortado e depositado em juízo o salário de um ...
Lei do Impeachment
07/05/2022 - 00h39
Nova Lei do Impeachment deve incluir decisões sobre processos de Dilma e Collor
A nova Lei do Impeachment deve incluir as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os ritos do processo definidos durante os julgamentos do...
Confiança
07/05/2022 - 00h37
Pacheco: sociedade pode confiar nas urnas eletrônicas e no TSE
Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (6), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a Justiça Eleitoral merece a confiança dos brasi...
Senado Federal
06/05/2022 - 01h40
Entra em vigor lei do Plano de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
Sancionada sem vetos nesta quinta-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro, entrou em vigor a lei que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfren...
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05/05/2022 - 00h05
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O Plenário do Senado aprovou, em sessão semipresencial nesta quarta-feira (4), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que trata da polít...
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03/05/2022 - 00h29
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira (4) uma proposta que aumenta de 65 para 70 anos a idade ...
IPVA zero
28/04/2022 - 00h30
Comissão aprova IPVA zero para moto de baixa cilindrada
A proposta que permite reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de baixa cilindrad...
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Lei 14.328
25/04/2022 - 23h00
Lei institui julho como mês de combate ao câncer de cabeça e pescoço
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