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Há 22 horas
TJSP concede usucapião extraordinária de veículo doado por falecido
Sobrinho exerce posse do bem desde 2017.
Negligência médica
Há 2 dias
Município indenizará filha de paciente que morreu por negligência médica
Equipe não realizou exames necessários ao tratamento.
Saidinha bancária
Há 2 dias
Mantida condenação de homem que roubou R$ 30 mil em “saidinha bancária”
Acusado foi contido pelo filho da vítima.
Indenização
Há 7 dias
Criança será indenizada e receberá pensão mensal após morte acidental do pai
Reparação fixada em R$ 50 mil.
TJDFT
Há 7 dias
TJDFT nega pedido de remoção de fotos em redes sociais após término de relacionamento
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Home care
Há 2 semanas
Município e Fazenda Pública deverão disponibilizar home care a homem acamado
Segundo os autos, o homem sofreu acidente de moto que o deixou impossibilitado de se locomover, alimentar e higienizar, precisando da ajuda de terceiros de forma integral.
Condenação
Há 2 semanas
Mantida condenação de homem que manteve companheira grávida em cárcere privado
Réu também foi condenado por porte ilegal de arma.
Salão de beleza
Há 2 semanas
Salão de beleza indenizará mulher após infecção causada por procedimento
A reparação, a título de danos morais, foi redimensionada para R$ 2 mil e a indenização por danos materiais permaneceu fixada em R$ 232,98.
Discriminação racial
Há 3 semanas
Estado indenizará aluno que sofreu discriminação racial de professor
Réu fez piadas e comentários em sala de aula.
Condenação
Há 4 semanas
Mantida condenação de mulher que escondeu celular no corpo para entregar em presídio
Raio-x confirmou presença do aparelho.
Transtorno bipolar
Há 4 semanas
Mulher com transtorno bipolar tem pensão do pai mantida após morte da mãe pensionista
Uma mulher com transtorno afetivo bipolar, considerada absolutamente incapaz, tem o direito de continuar a receber pensão por morte.
Indenização
Há 4 semanas
Idoso será indenizado após cair em buraco e ficar tetraplégico
Reparações por danos materiais, morais e estéticos.
Condenação
Há 4 semanas
Mantida condenação de homem que construiu casa, lago e piscina em APP
Decisão da 9ª Câmara de Direito Criminal.
Responsabilização
Há 4 semanas
Mantida responsabilização do Município de Auriflama por erro médico após procedimento
Vítima sofreu danos cerebrais irreversíveis.
Injúria racial
Há 1 mês
Mantida condenação de mulher por injúria racial contra funcionária de associação
Decisão da 4ª Câmara de Direito Criminal.
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