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TJ

TJSP concede usucapião extraordinária de veículo doado por falecido

Sobrinho exerce posse do bem desde 2017.

Município indenizará filha de paciente que morreu por negligência médica

Equipe não realizou exames necessários ao tratamento.

Mantida condenação de homem que roubou R$ 30 mil em “saidinha bancária”

Acusado foi contido pelo filho da vítima.

Criança será indenizada e receberá pensão mensal após morte acidental do pai

Reparação fixada em R$ 50 mil.

TJDFT nega pedido de remoção de fotos em redes sociais após término de relacionamento

TJDFT nega pedido de remoção de fotos em redes sociais após término de relacionamento

Município e Fazenda Pública deverão disponibilizar home care a homem acamado

Segundo os autos, o homem sofreu acidente de moto que o deixou impossibilitado de se locomover, alimentar e higienizar, precisando da ajuda de terceiros de forma integral.

Mantida condenação de homem que manteve companheira grávida em cárcere privado

Réu também foi condenado por porte ilegal de arma.

Salão de beleza indenizará mulher após infecção causada por procedimento

A reparação, a título de danos morais, foi redimensionada para R$ 2 mil e a indenização por danos materiais permaneceu fixada em R$ 232,98.

Estado indenizará aluno que sofreu discriminação racial de professor

Réu fez piadas e comentários em sala de aula.

Mantida condenação de mulher que escondeu celular no corpo para entregar em presídio

Raio-x confirmou presença do aparelho.

Mulher com transtorno bipolar tem pensão do pai mantida após morte da mãe pensionista

Uma mulher com transtorno afetivo bipolar, considerada absolutamente incapaz, tem o direito de continuar a receber pensão por morte.

Idoso será indenizado após cair em buraco e ficar tetraplégico

Reparações por danos materiais, morais e estéticos.

Mantida condenação de homem que construiu casa, lago e piscina em APP

Decisão da 9ª Câmara de Direito Criminal.

Mantida responsabilização do Município de Auriflama por erro médico após procedimento

Vítima sofreu danos cerebrais irreversíveis.

Mantida condenação de mulher por injúria racial contra funcionária de associação

Decisão da 4ª Câmara de Direito Criminal.

Deputados querem tornar crime hediondo fraudes contra aposentados

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