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TJ Há 2 meses

Mantida multa a empresa que atrasou entrega de uniformes escolares no Município de São Paulo

Sanção totaliza R$ 247 mil.

TJ Há 2 meses

TJ recebe denúncia contra promotor e ex-assessor acusados de extorquir empresário no Piauí

A denúncia foi apresentada no âmbito do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 008/2024, conduzido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica.

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Condenação Há 2 meses

Mantida condenação de mulher por tortura contra seis filhos

Pena fixada em 24 anos de reclusão.

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Internação Há 2 meses

Município deverá custear internação de mulher em situação de rua com esquizofrenia e depressão

Direito à saúde e à integridade física e mental.

TJSP Há 2 meses

TJSP determina que dívidas de pensão alimentícia devem ser quitadas pelo espólio após morte do genitor

O entendimento foi firmado em julgamento de agravo de instrumento, no qual o Tribunal reformou decisão que havia afastado a cobrança sob alegação de “confusão patrimonial” entre herdeiro, inventariante e credor.

Indenização Há 3 meses

Mantida indenização para paciente que teve prontuário trocado

Valor da reparação fixado em R$ 5 mil.

Indenização Há 3 meses

Passageira com três filhos humilhada por motorista de ônibus será indenizada

O julgamento, de decisão unânime, teve a participação dos desembargadores Jacob Valente e Sandra Galhardo Esteves.

Divulgação/TJSC

Condenação Há 3 meses

Professor que tentou matar ex-esposa e a deixou paraplégica é condenado a 18 anos

Crime, em Palhoça, ocorreu no dia 5 de setembro de 2024

TJSC Há 3 meses

Uso indireto de celular por detento também é considerado falta grave, decide TJSC

Apenado usou bilhete manuscrito entregue a colega para se comunicar com familiares

Indenização Há 3 meses

Influenciador digital indenizará mulher por expô-la em vídeo vexatório

A reparação por danos morais foi fixada em R$ 15 mil, e a decisão também determina a exclusão do vídeo em todas as plataformas digitais.

Condenação Há 3 meses

Padrasto é condenado por furtar enteada

O acórdão alterou reduziu o pagamento de 61 para 14 dias-multa.

Indenização Há 3 meses

Gestante consegue anular pedido de demissão e receber indenização

A trabalhadora estava grávida no curso do contrato de trabalho

Indenização Há 3 meses

Município de Rio Grande da Serra indenizará familiares que cavaram a sepultura de parente

Ausência de coveiro gerou dano moral.

Condenação Há 3 meses

Mantida condenação de homem que tentou explodir porta da vizinha

Desentendimento por barulho motivou o crime.

Piracicaba Há 3 meses

Lei de Piracicaba que determina instalação de detectores de metal em escolas é constitucional, decide OE

Ausência de invasão da competência do Executivo.

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Advogada Cristiane Furtado elenca proposta por eixos temáticos e se destaca na campanha ao cargo de desembargador(a) do TJPI

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Justiça de São Paulo determina serviço comunitário a adolescente por perseguição a ex-namorada

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