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Há 1 ano
TJ/SP: Passageira será indenizada após ter três malas extraviadas
Colegiado considerou que o extravio da bagagem constituiu falha no serviço de transporte contratado, sendo a consumidora submetida a constrangimento e humilhação.
Novas regras
Há 1 ano
STJ proíbe cropped, regata, chinelo e minissaia no Tribunal
Para vestimentas em julgamentos, em vez de fazer distinção por sexo, Corte distinguiu dress code entre pessoas que se identificam com cada gênero.
Constrangimento
Há 1 ano
Restaurante indenizará em R$ 12 mil família que encontrou larva em comida
Magistrada considerou fotografia tirada do prato como prova da ocorrência do problema.
Danos morais
Há 1 ano
Homem negativado indevidamente por nome parecido será indenizado
Magistrado fixou a indenização em R$ 15 mil por danos morais, visto que na situação "não há como falar em mero aborrecimento ou simples dissabor".
Violência de gênero
Há 1 ano
McDonald's indenizará funcionária que sofreu assédio sexual de gerente
Baseado nos depoimentos apresentados, TRT da 2ª região entendeu que houve investidas com conotação sexual e afetiva do superior.
Trabalhista
Há 1 ano
Empregado do Assaí orientado a vender produtos vencidos será indenizado
O magistrado considerou essa conduta como uma violação flagrante do dever de respeito mútuo estabelecido no contrato de trabalho, bem como um atentado à dignidade do empregado.
Senado Federal
Há 2 anos
Consumidor poderá ser indenizado por tempo perdido com prática abusiva de empresa
Um projeto apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) propõe classificar como abusivas as práticas de empresas que gastem indevidamente o t...
Dire. do Consumidor
Há 2 anos
Direitos dos passageiros em atrasos de voos
Agência Brasil explica: Empresa deve manter passageiro informado a cada 30 minutos
Dir. do Consumidor
Há 2 anos
Instituto orienta para não cair em armadilhas na Black Friday
Cartilha pode ser acessada no site do Idec
Dir. do Consumidor
Há 3 anos
Serviço de Atendimento ao Consumidor tem nova regulamentação
Decreto fixa condições mínimas de atendimento
DireitoDoConsumidor
Há 3 anos
Consumidor ganha canal para denunciar telemarketing abusivo
Ocorrências serão feitas por formulário eletrônico
Dire. do Consumidor
Há 3 anos
Ministério divulga link para consumidor denunciar posto de combustível
Medida visa fiscalizar cumprimento de decreto
Caso Del Valle
Há 3 anos
Justiça libera venda de bebida Del Valle no Distrito Federal
Procon havia proibido a venda do produto em maio
Dir. do Consumidor
Há 3 anos
MJ orienta Procons a abrir processos conta Apple e Samsung
Nota com orientação foi publicada ontem
CDC
Há 3 anos
Comissão aprova regras para inclusão de pessoas com deficiência no mercado consumidor
O relator da proposta, deputado Gilson Marques A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou...
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