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Direito do Consumidor

Passageira será indenizada em R$ 8 mil após ter três malas extraviadas. (Imagem: Freepik)

Indenização Há 10 meses

TJ/SP: Passageira será indenizada após ter três malas extraviadas

Colegiado considerou que o extravio da bagagem constituiu falha no serviço de transporte contratado, sendo a consumidora submetida a constrangimento e humilhação.

STJ publica novas regras de vestimenta, e proibe cropped, chinelo e minissaia.(Imagem: Arte Migalhas)

Novas regras Há 10 meses

STJ proíbe cropped, regata, chinelo e minissaia no Tribunal

Para vestimentas em julgamentos, em vez de fazer distinção por sexo, Corte distinguiu dress code entre pessoas que se identificam com cada gênero.

Família que encontrou larva na comida deverá ser indenizada em R$ 12 mil por restaurante.(Imagem: Freepik)

Constrangimento Há 10 meses

Restaurante indenizará em R$ 12 mil família que encontrou larva em comida

Magistrada considerou fotografia tirada do prato como prova da ocorrência do problema.

Negativação indevida por causa de nomes com grafias semelhantes gera indenização.(Imagem: Freepik)

Danos morais Há 10 meses

Homem negativado indevidamente por nome parecido será indenizado

Magistrado fixou a indenização em R$ 15 mil por danos morais, visto que na situação "não há como falar em mero aborrecimento ou simples dissabor".

15ª turma do TRT da 2ª Região não acatou o recurso interposto pelo McDonald's para exclusão da condenação.(Imagem: Reprodução/ McDonald's)

Violência de gênero Há 10 meses

McDonald's indenizará funcionária que sofreu assédio sexual de gerente

Baseado nos depoimentos apresentados, TRT da 2ª região entendeu que houve investidas com conotação sexual e afetiva do superior.

Assaí foi condenado na reclamação trabalhista movida pelo ex-funcionário.(Imagem: Divulgação)

Trabalhista Há 10 meses

Empregado do Assaí orientado a vender produtos vencidos será indenizado

O magistrado considerou essa conduta como uma violação flagrante do dever de respeito mútuo estabelecido no contrato de trabalho, bem como um atentado à dignidade do empregado.

Autor do projeto, Contarato afirma que desperdício do tempo do consumidor pode configurar dano presumido - Foto: Divulgação internet

Senado Federal Há 2 anos

Consumidor poderá ser indenizado por tempo perdido com prática abusiva de empresa

Um projeto apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) propõe classificar como abusivas as práticas de empresas que gastem indevidamente o t...

© Fernando Frazão/Agência Brasil

Dire. do Consumidor Há 2 anos

Direitos dos passageiros em atrasos de voos

Agência Brasil explica: Empresa deve manter passageiro informado a cada 30 minutos

© Rovena Rosa/Agência Brasil

Dir. do Consumidor Há 2 anos

Instituto orienta para não cair em armadilhas na Black Friday

Cartilha pode ser acessada no site do Idec

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

Dir. do Consumidor Há 2 anos

Serviço de Atendimento ao Consumidor tem nova regulamentação

Decreto fixa condições mínimas de atendimento

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

DireitoDoConsumidor Há 2 anos

Consumidor ganha canal para denunciar telemarketing abusivo

Ocorrências serão feitas por formulário eletrônico

© José Cruz/Agência Brasil

Dire. do Consumidor Há 3 anos

Ministério divulga link para consumidor denunciar posto de combustível

Medida visa fiscalizar cumprimento de decreto

Linha Del Valle Fresh, produzida pela Coca-Cola, tem pouco mais de 1% de suco de fruta na composição / Imagem: Divulgação

Caso Del Valle Há 3 anos

Justiça libera venda de bebida Del Valle no Distrito Federal

Procon havia proibido a venda do produto em maio

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Dir. do Consumidor Há 3 anos

MJ orienta Procons a abrir processos conta Apple e Samsung

Nota com orientação foi publicada ontem

O relator da proposta, deputado Gilson Marques - (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

CDC Há 3 anos

Comissão aprova regras para inclusão de pessoas com deficiência no mercado consumidor

O relator da proposta, deputado Gilson Marques A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou...

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Empresa fica impedida de prestar serviços à Anatel por apresentar atestado de capacidade técnica com erro

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Governo pretende manter isenção para até dois mínimos no IR em 2025

Educação Há 3 dias

Governo cria bolsa de R$ 1.050 para estudantes de licenciatura

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Daniel Silva “Conhecemos a advocacia de Norte a Sul do Piauí”, diz Secretária Geral Noélia Sampaio ao destacar compromisso da atual gestão

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Direito em Família

Direito em Família A MULHER E OS DESAFIOS DA SOCIDADE MODERNA

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24

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43

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13

38

49

63

66

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Concurso 3297 (18/01/25)

05

06

07

09

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Concurso 2723 (17/01/25)

12

20

28

34

35

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58

62

64

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85

86

96

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99

Duplasena

Concurso 2764 (17/01/25)

09

11

20

27

35

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