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Legitima Defesa: Novas Perspectivas Jurisprudenciais e Legislativas com Foco em Ações Policiais
A legitima defesa, instituto ancestral do direito, encontra guarida no artigo 25 do Código Penal, definindo-a como a repulsa a agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, utilizando-se moderadamente dos meios necessários.
Redução de pena
Há 2 meses
Redução da Pena no Crime de Tráfico de Drogas: Uma Análise Jurídica Detalhada
A legislação brasileira, em particular a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), prevê diversas possibilidades de redução da pena para o crime de tráfico de drogas.
Atenção!
Há 11 meses
Eleitores têm até dia 8 de maio para regularizar o título de eleitor
Com a biometria é possível resolver pela internet, caso contrário, deve comparecer ao cartório eleitoral até o prazo estabelecido.
Isonomia salarial
Há 1 ano
As novas regras sobre a Isonomia Salarial entre os gêneros no setor privado brasileiro
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE/3.714/2023, em 27.11.2023, cuja vigência a partir de 01.12.2023, sendo que esta nova normativa, em conjunto com o Decreto Federal nº 11.795/2023, de 23.11.2023, estabelece a regulamentação da Lei Federal n. 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens no País.
MULHER; DESAFIOS
Há 2 anos
A MULHER E OS DESAFIOS DA SOCIDADE MODERNA
Confira!
Carnaval
Há 2 anos
Carnaval é feriado ou dia de trabalho?
Chegou o carnaval e a dúvida é recorrente. Então, vamos aos esclarecimentos:
Violência
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Universidade e violência contra as mulheres: vamos falar sério sobre o assunto?
Já imaginou, sair de casa para um evento na sua universidade, um local em que você espera estar segura e protegida e acabar sendo agredida, estuprada e morta?
Traição/danos morais
Há 2 anos
Existe indenização por danos morais em caso de traição?
Confira!
Violência
Há 2 anos
Mais um estupro para a conta da sociedade
Violência contra a mulher
Lei Berenice Piana
Há 2 anos
Advogada fala sobre a lei Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Autista
A lei n. 12.764/2012 completa nesta terça (27/12) dez anos de vigência.
Metas para 2023
Há 2 anos
Criando Metas Acadêmicas para 2023
Já estamos em contagem regressiva para 2023, e como de costume, um fim de um ano e o início de outro é um bom momento para definir novas metas acadêmicas, para traçar um ano mais produtivo.
Acesso à saúde
Há 2 anos
Acesso a saúde básica na UBS e UPA
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13.º Salário
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Empregadores tem até hoje para o pagamento do décimo terceiro salário
O que você precisa saber sobre 13.º salário
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Transação Tributária: Melhor forma de resolver dívidas tributárias?
A transação tributária é uma das formas de extinção do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional, desde a década de 60.
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Devido processo legal: uma análise histórica
A Constituição Federal de 1988 deu especial atenção às garantias processuais no art. 5º, dedicando diversos dos seus incisos a prever, de modo expresso, direitos que tratem, direta ou indiretamente, do processo.
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