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Previdenciários
Lei que equipara criança e adolescente sob guarda a filho para fins previdenciários entra em vigor
A Lei 15.108/2025, que equipara, para fins previdenciários, a criança e adolescente sob guarda judicial ao filho ou dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entra em vigor lei que dispensa advogado de adiantar custas em ação de cobrança de honorários
A cada 17 horas, ao menos uma mulher foi vítima de feminicídio em 2024
Câmara aprova projeto que prevê atendimento prioritário de mães e pais atípicos no SUS
Blog Daniel Silva
Três nomes disputam cargo de Corregedor Geral da Defensoria Pública do Piauí
Processo foi iniciado por meio do Edital Nº 001/2025, publicado no Diário Oficial do Estado Nº,42, datado de 28 de fevereiro de 2025
STF
STF confirma emenda constitucional que validou prática da vaquejada
Corte entendeu que deve ser mantida a Emenda Constitucional n° 96/2017
UPA
Município indenizará mãe de criança que faleceu por erro médico em UPA
A reparação, a título de danos morais, foi fixada em R$ 110 mil.
Justiça do Rio
Justiça do Rio condena duas pessoas pela morte do congolês Moïse
Vítima foi agredida a socos, pauladas e chutes após discussão
Creche
Shopping de Salvador não terá de instalar creche para filhos de empregadas de lojas
Para 8ª Turma, obrigação é dos lojistas, e não do shopping
Medicamento
TRF1 garante medicamento de R$20 mil a mulher com doença rara
Consta no processo que o medicamento, que tem registro na ANVISA, não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e tem valorde revenda que pode chegar a R$20 mil.
Indenização
Mulher sequestrada em estacionamento de supermercado será indenizada
Completaram o julgamento os desembargadores Lidia Conceição e Milton Carvalho. A votação foi unânime.
STJ
Homem não pode retirar nome de filho do registro civil após DNA negativo, decide STJ
“A divergência entre a paternidade biológica e a declarada no registro de nascimento não é apta, por si só, para anular o registro”, declarou a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso.
Lei
Entra em vigor lei que equipara menor sob guarda a filho para fins previdenciários
A guarda judicial é um mecanismo temporário que coloca a criança em situação de vulnerabilidade sob cuidados de uma família substituta
Eleição
Prazo para regularizar situação eleitoral vai até 19 de maio
Número de títulos irregulares em São Paulo passa de 1,3 milhão
Câmara
Câmara analisa projeto de lei que cria Política Nacional de Atenção e Cuidados às “Famílias Atípicas”
Assédio sexual
Número de ações sobre assédio sexual na Justiça do Trabalho cresce 35% entre 2023 e 2024
Condenação
Mantida condenação de homem que incendiou casa e carro de vizinha
Blog Daniel Silva
Carla Yáscar Belchior é reconduzida ao cargo de Defensora Pública Geral do Piauí
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