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TJ PI concede isenção de IPVA para veículos de crianças com deficiência, mesmo que estejam em nome dos seus pais
Entendimento da 5ª Câmara de Direito Público do TJPI
Violência psicológi
Mulher vítima de violência psicológica deve ser indenizada por ex-companheiro
A condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.
Indenização
Justiça de São Paulo condena laboratório a indenizar homem por erro em resultado de DNA
A indenização foi fixada em R$ 50 mil.
Justiça
Justiça de Goiás nega usucapião de imóvel a herdeiros
Em decisão recente, a 4ª vara Cível de Anápolis, em Goiás, negou o pedido de usucapião de herdeiros que ocupavam um imóvel deixado por um familiar falecido.
STF
STF recebe nova ação contra a Lei das Bets
O partido aponta também a diminuição do poder de compra das famílias e da circulação de renda, envolvendo inclusive o destino dos recursos de programas sociais para as pessoas mais vulneráveis financeiramente, como o Bolsa Família
Caso Izadora Mourão
Caso Izadora Mourão: Justiça anula absolvição e irmão será julgado novamente
A mãe e o irmão da vítima foram julgados pelo crime em março de 2022, com a condenação da aposentada Maria Nerci dos Santos Mourão a 19 anos e seis meses de reclusão. O irmão de Izadora, João Paulo Santos Mourão, havia sido absolvido pelo júri.
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Crimes
PL no Senado aumenta penas para crimes contra crianças e adolescentes
Conforme a justificativa da proposta, de autoria da então senadora Janaína Farias, é necessário endurecer as penalidades para melhor proteger crianças e adolescentes.
Há 5 dias
Eduardo Douglas
Advogado morre em frente ao Fórum Cível e Criminal de Teresina
Um advogado identificado como Eduardo Douglas Frazão e Silva morreu após passar mal em frente ao Fórum Cível e Criminal de Teresina, na manhã desta quarta-feira (02).
Há 5 dias
TST
Portal do TST passa a emitir certidões judiciais de forma automática e gratuita
Com a atualização, serviço é simples e rápido
Há 3 semanas
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Igualdade salarial
Governo lança plano de igualdade salarial entre mulheres e homens
Previsão orçamentária federal é de R$ 17 bilhões
Há 3 semanas
CNJ
CNJ: cartórios do Brasil terão que emitir documentos digitais
A nova regra está prevista no Provimento 181/2024, que determina um prazo de 30 dias para os tabeliães integrarem os cartórios ao sistema.
Há 3 semanas
Instagram
Instagram introduz Conta de Adolescente e filhos vão precisar de autorização dos pais para alterar configurações
A medida anunciada nesta terça-feira (17) pela plataforma também limita mensagens diretas e notificações noturnas.
Há 3 semanas
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STJ
STJ: beneficiários ficam impedidos de receber seguro de vida contratado por envolvido na morte do segurado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que todos os beneficiários incluídos no contrato do seguro de vida ficam impedidos de receber a indenização securitária se o contratante provocar a morte do segurado.
Há 4 semanas
STF
Entenda decisão do STF que autoriza bancos a compartilhar com estados informações sobre transações eletrônicas
Regras validadas pela Corte não envolvem a quebra de sigilo bancário, mas o compartilhamento de dados para fiscalização de ICMS.
Há 4 semanas
Indenização
Herdeiros podem cobrar indenização por anistia política em mandado de segurança, decide STF
Para a 2ª Turma, a indenização concedida em razão da anistia passa a integrar o patrimônio do espólio.
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