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As matérias foram apresentadas pelos deputados Eunício Oliveira (MDB-CE) e Coronel Ulysses (União-AC).

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Projeto de lei propõe regras para guarda compartilhada de animais após separação

Estudantes PcD de baixa renda poderão receber adicional de até 100% do BPC

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De acordo com Camilo Santana, o decreto é resultado de um processo de diálogo e visa garantir a qualidade da formação profissional no Brasil.

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De acordo com a autoridade, o local será destinado ao combate, principalmente, do narcotráfico.

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Houve demora na autorização dos exames pelo plano de saúde às vésperas da cirurgia

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Equipe não realizou exames necessários ao tratamento.

Mantida condenação de homem que roubou R$ 30 mil em “saidinha bancária”

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Acusado foi contido pelo filho da vítima.

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Havia outras opções na rede credenciada, razão pela qual não ficou comprovado direito líquido e certo à escolha da unidade médica

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Para o colegiado, houve motivo relevante para a ausência do empregado à audiência

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Em jogo está não apenas a eficiência da máquina judiciária, mas a própria ideia de justiça em um país que ainda lida com profundas desigualdades.

Ilicitude de revista íntima não contamina provas obtidas por outros meios durante busca e apreensão

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A acusada foi submetida a revista íntima por policiais femininas, mas nada ilícito foi achado com ela.

STJ: vítima de violência doméstica pode recorrer de revogação de medida protetiva

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