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Abear atribui à advocacia predatória total de processos no setor aéreo
Empresas aéreas gastam, anualmente, R$ 1 bi com custos judiciais
STF
STF valida lei do DF que incluiu policiais civis e militares no regime de previdência distrital
Por unanimidade, Plenário decidiu que não é possível vincular servidores distritais ao regime de previdência da União.
STJ
STJ: partilha de bens pode ser requerida a qualquer tempo por um dos ex-cônjuges, sem que o outro possa se opor
As informações são do Informativo de Jurisprudência 824.
TJPI
TJPI majora alimentos com base na teoria da aparência
A decisão, que fixou os alimentos no valor de 50% do salário-mínimo, além da manutenção do custeio do plano de saúde, foi fundamentada na teoria da aparência.
Transações
Entenda decisão do STF que autoriza bancos a compartilhar com estados informações sobre transações eletrônicas
Regras validadas pela Corte não envolvem a quebra de sigilo bancário, mas o compartilhamento de dados para fiscalização de ICMS.
Concursos públicos
Sancionada lei com novas regras para concursos públicos
Normas serão obrigatórias a partir de 2028
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STJ
STJ: beneficiários ficam impedidos de receber seguro de vida contratado por envolvido na morte do segurado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que todos os beneficiários incluídos no contrato do seguro de vida ficam impedidos de receber a indenização securitária se o contratante provocar a morte do segurado.
Há 1 dia
STF
Entenda decisão do STF que autoriza bancos a compartilhar com estados informações sobre transações eletrônicas
Regras validadas pela Corte não envolvem a quebra de sigilo bancário, mas o compartilhamento de dados para fiscalização de ICMS.
Há 1 dia
Indenização
Herdeiros podem cobrar indenização por anistia política em mandado de segurança, decide STF
Para a 2ª Turma, a indenização concedida em razão da anistia passa a integrar o patrimônio do espólio.
Há 1 dia
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Anatel
Anatel ampliará uso do 0303 para reduzir telefonemas indesejáveis
As novas regras começam a valer a partir de 5 de janeiro de 2025. Depois dessa data, as empresas ou organizações que realizam mais de 10 mil chamadas diárias - independentemente do motivo - deverão adotar o prefixo.
Há 1 dia
Eleições 2024
Eleições e ambiente de trabalho: empresas podem adotar boas práticas para evitar assédio eleitoral
Falar sobre política no trabalho não é um problema, mas é preciso estar atento a práticas que configuram assédio eleitoral
Há 1 dia
STF
STF mantém decisão do STJ que arquivou inquérito por desvios em instituição religiosa em Trindade (GO)
Para a maioria do colegiado, seria necessário reexaminar fatos e provas, o que não é possível em recurso extraordinário.
Há 1 dia
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Justiça de Minas
Justiça de Minas Gerais fixa alimentos em favor de animal de estimação
A Justiça de Minas Gerais determinou que um casal deve dividir os gastos com o animal de estimação que adquiriram juntos.
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Deolane Bezerra
Influenciadora Deolane Bezerra volta a ser presa no Recife
Advogada teve prisão domiciliar revogada pela Justiça
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TJPI
TJPI tem entendimento consolidado sobre custeio de tratamento para autista fora da rede credenciada.
Os profissionais que já possuem vínculo com o paciente devem ter prioridade.
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