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STJ
STJ autoriza multas para pais que se recusarem a vacinar filhos contra a Covid-19
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível aplicar multas quando os pais se recusarem a vacinar os filhos contra a Covid-19.
INSS deve pagar multa por demora em processo de reversão de aposentadoria
Projeto proíbe publicidade em jogos e aplicativos para menores de 18 anos
Lei que equipara criança e adolescente sob guarda a filho para fins previdenciários entra em vigor
SUS
Projeto de lei quer incluir novos antidepressivos no SUS
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
CLT
Empréstimo consignado para CLT começa nesta sexta-feira; saiba como funciona
Com a promessa de oferecer crédito menos caro para cerca de 47 milhões de trabalhadores, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho entra em vigor nesta sexta-feira (21).
CFF
Resolução do CFF permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos
Em nota publicada nesta quinta-feira (20), o CFF informou que o direito à prescrição de medicamentos foi conquistado pela categoria há 12 anos.
Condenação
Justiça mantém condenação de empresário que negou registrar casamento entre mulheres no PI
As vítimas, que estavam noivas, procuraram a empresa do réu em 2021 para contratar serviços de filmagem para o seu casamento.
Condenação
Justiça do Trabalho condena empresários piauienses por assédio sexual
Dois comerciantes de Piripiri e Pedro II foram condenados pela Justiça do Trabalho por prática de assédio sexual e moral no ambiente de trabalho.
Indenização
Tutor de cachorro atacado por outro cão em creche será indenizado
Lesão ocasionou perda de um olho.
CDH
Alimentos para bebês não poderão ter adição de açúcar, aprova CDH
O projeto do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) recebeu voto favorável do relator, o senador Laércio Oliveira (PP-SE), e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Aposentados
Aposentados e pensionistas não precisam ir ao banco para fazer prova de vida
Peças de desinformação repercutem que o Governo Federal teria impedido a realização de prova de vida por meio remoto.
Instituto do Câncer
Concedido o benefício da justiça gratuita ao Instituto do Câncer do Ceará
A cena sugere uma conexão entre a área jurídica e a área médica.
Divorcio
Divórcio pode ser decretado antes de definição de guarda e partilha, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu que o divórcio pode ser decretado independentemente da definição da guarda dos filhos, da fixação de alimentos e da partilha de bens
Lei
Entra em vigor lei que dispensa advogado de adiantar custas em ação de cobrança de honorários
Feminicídio
A cada 17 horas, ao menos uma mulher foi vítima de feminicídio em 2024
Câmara
Câmara aprova projeto que prevê atendimento prioritário de mães e pais atípicos no SUS
Câmara
Câmara analisa projeto de lei que cria Política Nacional de Atenção e Cuidados às “Famílias Atípicas”
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