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As matérias foram apresentadas pelos deputados Eunício Oliveira (MDB-CE) e Coronel Ulysses (União-AC).

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De acordo com Camilo Santana, o decreto é resultado de um processo de diálogo e visa garantir a qualidade da formação profissional no Brasil.

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De acordo com a autoridade, o local será destinado ao combate, principalmente, do narcotráfico.

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Acusado foi contido pelo filho da vítima.

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Em jogo está não apenas a eficiência da máquina judiciária, mas a própria ideia de justiça em um país que ainda lida com profundas desigualdades.

Ilicitude de revista íntima não contamina provas obtidas por outros meios durante busca e apreensão

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A acusada foi submetida a revista íntima por policiais femininas, mas nada ilícito foi achado com ela.

STJ: vítima de violência doméstica pode recorrer de revogação de medida protetiva

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