Quarta, 21 de Maio de 2025
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Deputados querem tornar crime hediondo fraudes contra aposentados
As matérias foram apresentadas pelos deputados Eunício Oliveira (MDB-CE) e Coronel Ulysses (União-AC).
Casamentos entre mulheres batem recorde e guarda compartilhada avança nos divórcios do Brasil
Projeto de lei propõe regras para guarda compartilhada de animais após separação
Estudantes PcD de baixa renda poderão receber adicional de até 100% do BPC
EAD
Governo Lula proíbe EAD para medicina, direito e enfermagem
De acordo com Camilo Santana, o decreto é resultado de um processo de diálogo e visa garantir a qualidade da formação profissional no Brasil.
Narcotráfico
França anuncia prisão de segurança máxima na Amazônia para combater narcotráfico
De acordo com a autoridade, o local será destinado ao combate, principalmente, do narcotráfico.
Indenização
Banco é condenado a indenizar advogada que teve risco de morte por aneurisma cerebral
Houve demora na autorização dos exames pelo plano de saúde às vésperas da cirurgia
TJSP
TJSP concede usucapião extraordinária de veículo doado por falecido
Sobrinho exerce posse do bem desde 2017.
Negligência médica
Município indenizará filha de paciente que morreu por negligência médica
Equipe não realizou exames necessários ao tratamento.
Saidinha bancária
Mantida condenação de homem que roubou R$ 30 mil em “saidinha bancária”
Acusado foi contido pelo filho da vítima.
Plano de saúde
Plano de saúde não é obrigado a cobrir tratamento de obesidade mórbida em clínica particular
Havia outras opções na rede credenciada, razão pela qual não ficou comprovado direito líquido e certo à escolha da unidade médica
Confisão
Empregado que teve crise de pânico no dia da audiência tem pena de confissão afastada
Para o colegiado, houve motivo relevante para a ausência do empregado à audiência
Habeas corpus
Explosão de habeas corpus reflete crise de múltiplas causas no Sistema de Justiça
Em jogo está não apenas a eficiência da máquina judiciária, mas a própria ideia de justiça em um país que ainda lida com profundas desigualdades.
Provas
Ilicitude de revista íntima não contamina provas obtidas por outros meios durante busca e apreensão
A acusada foi submetida a revista íntima por policiais femininas, mas nada ilícito foi achado com ela.
STJ
STJ: vítima de violência doméstica pode recorrer de revogação de medida protetiva
Novas regras
Novas regras de contagem de prazos processuais entram em vigor nessa sexta-feira (16)
PF
PF investiga fraudes em contas vinculadas à plataforma Gov.br
INSS
INSS: descontos indevidos desde março de 2020 serão restituídos
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