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STF: aposentado não precisa devolver dinheiro da revisão da vida toda

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A desembargadora e relatora do caso, Cândida Alves Leão, destacou na decisão, da última quarta-feira (9), que a condição insegura do trabalho foi constatada também pelo relato da vítima por meio de vídeo no hospital e pelo depoimento de funcionários que presenciaram o acidente.

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Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1715/2024 altera o Código Penal e torna crime a violência moral contra a mulher.

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As reparações, por danos materiais e morais, foram redimensionadas para R$ 530 e R$ 3 mil, respectivamente.

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O texto, já aprovado pelos senadores, precisa ser aprovado pelos deputados para virar lei.

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Ex-sócios da boate, músico e produtor de banda foram condenados

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A proposta altera a Lei 6.858/1980, que trata do pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelo titular.

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O Código irá reunir o conteúdo de mais de 200 normas sobre o tema, por meio de um índice claro e lógico, para que as pessoas possam conhecer mais sobre seus direitos.

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O entendimento é de que a matéria relacionada à infância deve ser analisada na comarca da cidade onde a criança mora.

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