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STF
STF suspende todas as ações do país sobre pejotização de trabalhadores
Decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes
Idade para aposentadoria de mulheres policiais pode ser mudada
STF: aposentado não precisa devolver dinheiro da revisão da vida toda
Deputados aprovam projeto que permite mulheres usarem spray de pimenta no Piauí
Pablo Marçal
Pablo Marçal é condenado a pagar quase R$ 2 milhões por acidente de trabalhador
A desembargadora e relatora do caso, Cândida Alves Leão, destacou na decisão, da última quarta-feira (9), que a condição insegura do trabalho foi constatada também pelo relato da vítima por meio de vídeo no hospital e pelo depoimento de funcionários que presenciaram o acidente.
Comissão da Câmara
Comissão da Câmara aprova proposta que torna crime a violência moral contra mulheres
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1715/2024 altera o Código Penal e torna crime a violência moral contra a mulher.
Registro
Norma coletiva que dispensa registro de ponto para empregados de nível superior é validada
Engenheiro não conseguiu receber horas extras
Injúria racial
Mantida condenação de mulher por injúria racial contra funcionária de associação
Decisão da 4ª Câmara de Direito Criminal.
Indenização
Companheiras serão indenizadas por falta de foto em casamento
As reparações, por danos materiais e morais, foram redimensionadas para R$ 530 e R$ 3 mil, respectivamente.
Aprovado
Garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência é aprovada em Comissão da Câmara dos Deputados
O texto, já aprovado pelos senadores, precisa ser aprovado pelos deputados para virar lei.
STF
Por unanimidade, STF mantém condenações por incêndio na boate Kiss
Ex-sócios da boate, músico e produtor de banda foram condenados
Projeto de lei
Projeto de lei altera regra para liberação simplificada de recursos para herdeiros
A proposta altera a Lei 6.858/1980, que trata do pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelo titular.
Código Brasileiro
Câmara propõe Código Brasileiro de Inclusão para unificar leis sobre pessoas com deficiência
O Código irá reunir o conteúdo de mais de 200 normas sobre o tema, por meio de um índice claro e lógico, para que as pessoas possam conhecer mais sobre seus direitos.
STJ
STJ: caso que envolve criança deve ser julgado onde ela mora
O entendimento é de que a matéria relacionada à infância deve ser analisada na comarca da cidade onde a criança mora.
INSS
Comissão de Constituição e Justiça aprova novos prazos para INSS analisar pedidos de benefícios
STJ
STJ suspende guarda unilateral concedida a pai no Maranhão e mantém criança com a mãe em São Paulo
Alepi
Alepi recebe projeto que torna obrigatório o uso de câmeras corporais por policiais do Piauí
Alepi
Alepi aprova projeto que isenta doadoras de leite materno de taxas de inscrição em concursos
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