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Artigo CINEMA & TV

BORGEN

Primeiro episódio e o trabalho do migrante

12/03/2021 às 06h50 Atualizada em 16/03/2021 às 22h33
Por: Nayara Negreiros
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Foto: Layanne Oliveira/ Jornal do Advogado
Foto: Layanne Oliveira/ Jornal do Advogado

Spoiler Alert!!!!

Borgen, em dinamarquês significa “castelo”, usado para denominar o governo, situado no Palácio Christiansborg, em Copenhague, onde funcionam o Parlamento dinamarquês, o gabinete do Primeiro-Ministro e dos líderes partidários e a Suprema Corte, dá nome à série televisiva, objeto de estudo da coluna dessa semana.

Disponível atualmente na plataforma de streaming Netflix, composta por três temporadas de dez episódios cada, a série, na verdade, é originária de 2010 e tem a política como seu escopo central.

Logo no início, no primeiro episódio, conhecemos a protagonista Birgitte Nyborg (interpretado por Sidse Babett Knudsen), líder do “Partido dos Moderados”. O cenário inicial apresenta o país movimentando-se para as eleições do próximo governo que ditará as regras na Dinamarca, tendo como atual Primeiro-Ministro e candidato, Lars Hesselboe (Sorin Spanning), disputando o páreo com outros candidatos.

Entretanto, nos primeiros quinze minutos do primeiro episódio, durante entrevista para a TV ao vivo, Birgitte é questionada sobre continuar ou não apoiando o candidato do Partido dos Trabalhadores, Michael Laugensen, após este proferir declarações xenofóbicas.

De fato, a série permite a análise de diversos elementos que permeiam a Ciência Política, os Direitos Humanos, as Relações Internacionais, bem como sobre o próprio sistema eleitoral.

Entretanto, iremos nos debruçar sobre a questão inicialmente trazida nas afirmações do personagem Laugensen.

Quando entrevistado e inquirido sobre a questão migratória presente na Dinamarca, o candidato do Partido dos Trabalhadores dispara declarações preconceituosas e que vão de encontro às Convenções da Organização Internacional do Trabalho e Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias de 1990: Lars defende em suas políticas de campanha que os migrantes ilegais na Dinamarca não podem trabalhar.

Essa declaração foi decisiva para que nossa protagonista, Birgitte, voltasse atrás no apoio ao então favorito, tendo em vista que o Partido Moderados de Birgitte defende políticas de inclusão, justiça social e respeito aos Direitos Humanos, na contramão de Laugensen.

Com isso, paira sobre o mundo do Direito Internacional uma questão: no mundo real, como está delimitada o trabalho do migrante?

O fortalecimento dos Direitos Humanos, principalmente no cenário internacional sob a perspectiva de tratados que eclodiram na década de 1990, como aduz Carolina Claro (2019), fez com que passasse a imperar, também, a visão de que os imigrantes são detentores de direitos, não apenas de obrigações e limitações da sua vida civil enquanto residentes no país.

A Organização Internacional do Trabalho - OIT, criada em 1919, num lapso temporal de cem anos, aprovou 190 Convenções que tratam precipuamente sobre condições de trabalho, na qual se destaca a Convenção 97, ratificada inclusive pelo Brasil.

A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias foi resultado da Resolução n 45/158, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 18 de dezembro de 1990, que entrou em vigor somente em 1º de julho de 2003, quando, então, atingiu o quórum mínimo de ratificações para a entrada em vigor.

Esta Convenção cuidou em assegurar a dignidade aos migrantes, quer sejam os legais, quer sejam os “indocumentados”, em relação às condições de trabalho e vulnerabilidade à exploração de mão-de-obra. Ademais, observa-se que esse instrumento objetivou preservar os direitos humanos previstos na Declaração Universal de 1948, nos Pactos de 1966 sobre Direitos Civis e Políticos e sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Destarte, homenageou os trabalhos normativos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cuidando em ressaltar a Convenção nº 97, relativa aos Trabalhadores Migrantes, e a Convenção nº 143, relativa às Migrações em Condições Abusivas e à Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Tratamento dos Trabalhadores Migrantes.

Mais recentemente, fora aprovado na ONU o Pacto Global para Migrações Seguras, Ordeiras e Regulares (GCM), na tentativa de resolver a crise migratória, do qual o Brasil se retirou em 2019.

Vale lembrar que o tratamento isonômico entre migrantes legais e indocumentados precisa ser pauta não só do poder legislativo, mas também dos órgãos públicos à frente da acolhida dos estrangeiros, vez que os trabalhadores migrantes regulares podem usufruir de uma proteção jurídica mais ampla, tendo em vista que estes não podem ser expulsos imotivadamente, como aduz o Art. 56 da Convenção supracitada.

Portanto, utilizando-se de uma interpretação pro homine, reconhecendo-se a superioridade das normas de direitos humanos, os Estados, apesar de soberanos quanto à suas questões domésticas e sua legislação interna, devem, na prevalência de uma política universal de proteção, observar os regramentos internacionais e escolher sempre o caminho do bem, para gerar oportunidades isonômicas entre nacionais e migrantes.

E aí, já assistiu Borgen? 

Nayara Negreiros

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