Os condomínios de Teresina têm até o final deste mês para pagarem o valor correspondente à Contribuição Assistencial Patronal. O valor, pago uma única vez ao ano, se tornou obrigatório depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o Tese no Tema 935. O presidente do Sindicato dos Condomínios, Administradoras, Imobiliárias e Shopping’s de Teresina (SECOVI-THE), Pedro Barbosa, explica os detalhes da nova contribuição no meio condominial.

"É uma contribuição obrigatória embasada pelo STF, que firmou a Tese no Tema 935.  É para todos os representados de uma determinada categoria, mesmo que não seja filiada ao sindicato, desde que prevista na convenção coletiva e seja garantido o direito de oposição. Na prática, é um valor pago uma vez por ano, em outubro, instituído a partir da atual Convenção Coletiva de Trabalho (2024/2026), que o SECOVI-THE assina com o sindicato dos trabalhadores em condomínios", detalha o advogado.

Pedro Barbosa Neto acrescenta que com a contribuição, todos os condomínios ganham, inclusive os não filiados, porque as lutas do SECOVI-THE, sindicato que representa, beneficiam toda a classe". São vários benefícios para quem paga a contribuição, como por exemplo: a economia de 15% nos encargos trabalhistas com a negociação com o Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios na convenção do ano passado; e a redução  nas taxas cartorárias de registro de atas de assembleias condominiais".

Ele evidencia ainda que pagar ao SECOVI-THE é importante, porque as contribuições recebidas pelo sindicato dos empregados são muito volumosas e o Sindicato Patronal (SECOVI-THE) precisa equiparar forças. 

"Podemos citar outras vantagens, como o equilíbrio do peso financeiro da folha salarial e freio em aumentos ao tempo que traz economia de gastos, sendo esta contribuição um retorno dessa atuação do sindicato", ressalta o presidente.

Por fim, Pedro Barbosa Neto pontua que pagar ao SECOVI-THE é fundamental, porque o sindicato ‘advoga’ a favor dos condomínios frente ao sindicato dos trabalhadores, dos órgãos públicos e instituições, o que demanda estrutura e custos.

"Importante frisar que todos os valores recebidos passam por prestação de contas, tornando todo o processo mais transparente", assinalou o advogado Pedro Barbosa.

VALORES
R$ 100,00 condomínios residenciais; 
R$ 200,00 condomínios comerciais, mistos e Shopping's;