Câmara propõe Código Brasileiro de Inclusão para unificar leis sobre pessoas com deficiência

O Código irá reunir o conteúdo de mais de 200 normas sobre o tema, por meio de um índice claro e lógico, para que as pessoas possam conhecer mais sobre seus direitos.

Por: Lucyanna Nunes

14/04/2025 às 12h56

Câmara propõe Código Brasileiro de Inclusão para unificar leis sobre pessoas com deficiência — foto: pixabay

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados apresentou na última quinta-feira (10) um projeto de lei que cria o Código Brasileiro de Inclusão – CBI, que pretende reunir leis relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência.

O Código irá reunir o conteúdo de mais de 200 normas sobre o tema, por meio de um índice claro e lógico, para que as pessoas possam conhecer mais sobre seus direitos.

A proposta vai tramitar como Projeto de Lei 1584/2025 e será analisada por um grupo de trabalho e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, será apreciada pelo Plenário.

Durante a análise, serão realizadas audiências públicas em todas as capitais e haverá canais para participação da sociedade civil.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias)

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.

Comissão da Câmara Há 3 dias

Comissão da Câmara aprova proposta que torna crime a violência moral contra mulheres

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1715/2024 altera o Código Penal e torna crime a violência moral contra a mulher.

Projeto de lei Há 5 dias

Projeto de lei altera regra para liberação simplificada de recursos para herdeiros

A proposta altera a Lei 6.858/1980, que trata do pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelo titular.

Projeto de lei Há 1 semana

Comissão aprova projeto que prevê garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica

O texto, já aprovado pelos senadores, precisa ser aprovado pelos deputados para virar lei

Projeto de lei Há 1 semana

Comissão aprova projeto que torna crime a violência moral contra mulheres

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Projeto de Lei Há 1 semana

Deputados aprovam projeto que permite mulheres usarem spray de pimenta no Piauí

Na sessão plenária desta terça-feira (8), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou um Indicativo de Projeto de Lei que garante às mulheres o direito de portar spray de extratos vegetais como forma de defesa pessoal.