Um homem foi condenado pela 2ª Vara Cível da comarca de Lages, em Santa Catarina, a indenizar a ex-companheira pelas agressões físicas e psicológicas cometidas durante e após o relacionamento entre eles, que durou cerca de três anos. O valor foi fixado em R$ 10 mil por danos morais, com juros e correção, por agressões físicas e psicológicas.

Conforme os autos, a mulher foi vítima de ameaças, constrangimentos e descobriu infidelidades ao longo da relação. Após o término, foi agredida e registrou um boletim de ocorrência, que resultou na concessão de medidas protetivas de urgência. Durante o processo, o réu não contestou as acusações.

A decisão se baseou em jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça – STJ e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, que reconhecem o direito à indenização em casos de violência doméstica.

Segundo a magistrada responsável pelo caso, “é indiscutível que resta devidamente configurada a responsabilidade civil do demandado, evidenciando-se a ilicitude de sua conduta, o dano moral sofrido pela autora e o nexo causal entre ambos, ensejando a condenação à devida indenização por danos morais”. Cabe recurso.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC)