Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que inclui entre as medidas de proteção à mulher vítima de violência doméstica a retirada de postagens ofensivas e difamatórias em redes sociais.

Trata-se do PL 4306/2024, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que altera a Lei Maria da Penha para inserir a exclusão no rol de medidas protetivas de urgência, aplicadas de imediato pelo juiz contra o agressor.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ela precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Câmara de Notícias)