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Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2217/2024 cria um cadastro de condenados por violência contra pessoas idosas. Se aprovado, caberá ao Poder Público fornecer meios para alimentar o cadastro, com comunicação entre entidades de segurança pública federal e estaduais para compartilhar informações.
O banco de dados deverá reunir os nomes de condenados com sentença transitada em julgado, além de informações pessoais, identificação biométrica, endereço e relação entre autor e vítima.
O texto é de autoria do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). A justificativa considera que, nos primeiros três meses de 2024, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – ONDH registrou 43 mil denúncias de violações contra pessoas idosas. No mesmo período de 2023, foram 33,5 mil registros – aumento de 30%.
Para o parlamentar, a proposta deve garantir a diminuição na quantidade de crimes cometidos contra pessoas idosas, pois irá existir mais uma fonte de consulta para alertar a comunidade.
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Fonte: Assessoria de comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias)
