Sexta, 06 de Dezembro de 2024
21°C 34°C
Teresina, PI
Publicidade

Juíza que nomeou peritos sem formação contábil será investigada pelo CNJ

A averiguação será sobre a conduta da magistrada por “suposto interesse na nomeação de peritos judiciais sem formação em nível superior na área contábil e na homologação de cálculos em valores milionários, sem a observância de procedimentos necessários”, justificou em seu voto o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Lucyanna Nunes
Por: Lucyanna Nunes
15/08/2024 às 13h34
Juíza que nomeou peritos sem formação contábil será investigada pelo CNJ
Foto: Arquivo/CNJ

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar eventual infração cometida pela juíza Ritaura Rodrigues Santana, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A averiguação será sobre a conduta da magistrada por “suposto interesse na nomeação de peritos judiciais sem formação em nível superior na área contábil e na homologação de cálculos em valores milionários, sem a observância de procedimentos necessários”, justificou em seu voto o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Ao relatar a Reclamação Disciplinar 0000695-41.2024.2.00.0000, o corregedor considerou o caso bastante grave. “É a segunda vez que há uma representação contra essa juíza”, lembrou. Ele ilustrou que, em outro processo, uma soma de R$ 160 mil passou para R$ 6 milhões. Na atual reclamação disciplinar, o ministro Salomão afirmou que há “indícios suficientes de que a juíza faltou com os deveres funcionais, bem como com os deveres de imparcialidade, independência e transparência, dignidade, honra e decoro”.

Ao expor o caso, ele esclareceu que, mais uma vez, a magistrada nomeou um perito sem qualificação. “Me parece que isso tem sido uma conduta reiterada”, disse o corregedor. No atual processo, a empresa Sulamérica Seguros contesta o valor de quase R$ 8 milhões de uma sentença de liquidação. A juíza nomeou perito que apontou valor superior a R$ 12 milhões. A Sulamérica apresentou dois laudos produzidos de forma independente que chegaram a R$ 157 mil e R$ 154 mil, respectivamente.

A juíza homologou os cálculos periciais. Porém, por determinação do TJPB de realização de segunda perícia, devido aos valores elevados, a juíza nomeou outra perita, esta com formação jurídica para realização de cálculos. A profissional apontou valor de mais de R$ 10 milhões. Com a divergência entre as partes e ao tomar conhecimento de outro processo semelhante que tramitava no CNJ contra a magistrada, a Sulamérica apresentou à Corregedoria Nacional de Justiça o questionamento.

Texto: Margareth Lourenço
Edição: Ruth Simões
Agência CNJ de Notícias

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Lenium - Criar site de notícias