Segunda, 15 de Julho de 2024
19°C 34°C
Teresina, PI
Publicidade

STF julga lei que obriga bares do RJ a fornecer água filtrada grátis

Ministro Dias Toffoli e Alexandre de Moraes já votaram para manter a validade da legislação.

02/07/2024 às 12h21
Por: Lucyanna Nunes
Compartilhe:
STF julga constitucionalidade da lei do estado Rio que obriga bares e restaurantes a disponibilizarem água filtrada de graça.(Imagem: Freepik)
STF julga constitucionalidade da lei do estado Rio que obriga bares e restaurantes a disponibilizarem água filtrada de graça.(Imagem: Freepik)

O STF retomou nesta sexta-feira, 28, o julgamento sobre a constitucionalidade da lei do estado do Rio de Janeiro que obriga bares e restaurantes a oferecerem água filtrada gratuitamente aos clientes.

O plenário virtual da Corte está analisando um recurso da ANR - Associação Nacional de Restaurantes que busca derrubar uma decisão anterior do próprio STF que validou a norma.

De acordo com a lei 2.424/95, além de fornecer água gratuitamente, os estabelecimentos também devem exibir cartazes informando sobre essa gratuidade. Caso não cumpram a lei, os restaurantes poderão ser punidos com base no Código de Defesa do Consumidor.

 

Até o momento, o relator, ministro Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes votaram para manter a validade da lei. Toffoli argumentou que o princípio constitucional da livre iniciativa não é absoluto e que os estados têm o poder de legislar em prol do consumidor.

"Trata-se, afinal, de uma norma que promove o acesso a um bem essencial, vital para o desenvolvimento físico saudável dos seres humanos e intrinsicamente ligado à dignidade e à subsistência humana", afirmou Toffoli.

O julgamento virtual está previsto para ser concluído no dia 6 de agosto, após o recesso dos ministros do STF.

Fonte: Migalhas

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,44 +0,24%
Euro
R$ 5,93 +0,03%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,07%
Bitcoin
R$ 366,460,73 +10,28%
Ibovespa
129,358,27 pts 0.36%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias