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Conferência debate importância das assessorias jurídicas nas licitações na abertura do V Encontro Nordeste da Advocacia Pública

Evento acontece na OAB-PI e reúne mais de 500 profissionais e todo o Brasil

27/06/2024 às 07h26 Atualizada em 27/06/2024 às 07h51
Por: Daniel Silva
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Encontro debate sobre a advocacia pública, participação social e governança digital
Encontro debate sobre a advocacia pública, participação social e governança digital

Com mais de 500 inscritos e profissionais de vários estados do país, começou na noite desta quarta-feira (26), o V Encontro Nordeste da Advocacia Pública. Na abertura do evento, que acontecerá até a sexta-feira (28), no auditório da OAB-PI, o Procurador do Estado de Rondônia, Fábio Santos, debateu sobre a função da consultoria e assessoria jurídica frente à nova lei de licitações.

Para o Procurador do Estado e coordenador do encontro, Jean Paulo Modesto, é um grande privilégio contar com todos no estado do Piauí para este evento ímpar. "É um evento importante para capacitação dos profissionais. É simples, mas tem sua relevância, além de ser inédito no aqui no Piauí. Estamos recebendo profissionais de vários estados do Brasil e esperamos contribuir com esses agentes públicos, que colaboram de forma diferenciada com as administrações públicas".

Jean Paulo acrescentou que o V Encontro Nordeste da Advocacia Pública Escola marca o calendário de ações da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (ESPGE). "Estamos felizes em poder debater temas relevantes para nossa profissão e para nosso cotidiano. Serão temas especiais e sérios para todos".

Representando o Procurador Geral do Estado, Francisco Pierot, o Procurador Carlos Eduardo parabenizou o Governo do Estado, a Associação dos Procuradores do Estado (APPE), a OAB-PI e o Instituto dos Advogados pelo apoio, reforçando a grandiosidade do evento e marco estabelecido pela organização ao realizar encontro desta magnitude. "Parabenizamos a todos por compartilharmos experiências neste evento. Somos gratos pela iniciativa da PGE e da Escola da Procuradoria. Cada vez mais temos sido reconhecidos como uma instituição de Estado e isso nos fortalece".

Ludmila dos Santos Russi, Procuradora do Estado do Mato Grosso do Sul e diretora da Escola Superior da Advocacia Pública (Esap), compôs a mesa de honra e agradeceu o convite, evidenciando a importância do encontro, que segundo ela, vai proporcionar uma experiência muito rica. "Hoje estamos aqui para fortalecer nossa atuação em rede. Integrados, somos muito mais fortes. Quando atuamos juntos, saímos fortalecidos. A advocacia pública precisa dessas experiências e aqui reconhecemos a importância do trabalho conjunto. Parabéns ao amigo Jean Paulo e à toda organização do encontro".

A advogada e presidente em exercício da OAB-PI, Daniela Freitas, falou da alegria que é para a Ordem receber um evento de tamanha relevância, com profissionais de todo o país. "Estamos honrados em receber a primeira edição do evento, e logo o primeiro após a pandemia. Como instituição, representamos todos os advogados, de modo que será especial receber a todos. Fiquem à vontade e aproveitem".

"Nossa função é entregar solução para nossos gestores"
Ao concluir sua conferência magna, o Procurador do Estado Fábio Santos fez esta reflexão para lembrar da missão de cada profissional.

Antes, porém, debateu sobre a importância das procuradorias e assessorias jurídicas nas licitações públicas. Em sua avaliação, a lei de licitações deve vigorar por muito e em razão do contexto político e legislativo, vai ser difícil o país aprovar uma outra norma legislativa sobre contratações públicas. No entanto, ele entende que foi perdida uma grande oportunidade de ter uma norma melhor.

"Neste cenário, precisamos ser assessores contemporâneos que enxerguem o problema por trás do processo. Como advogados públicos, precisamos não escolher o produto por nosso gestor, por exemplo, mas saber se é viável na forma da lei. Até porque para cada etapa de contratação, temos uma função específica, sempre visando o melhor para nossas gestões e órgãos públicos", pontuou Fábio Santos.

Ele também lembrou da importância das padronizações nos órgãos públicos como forma de tornar os processos públicos mais céleres, podendo melhorar o atendimento institucional. “Padronizar, por exemplo, o usos da linguagem e inteligência artificial, e o ChatGPT, porque se você não está usando, seu estagiário usa". E reforçou que "atualmente, como procuradores, precisamos estar conectados e auxiliar os gestores na fundamentação de seus processos, atender o celular do secretário, do estagiário. Construir juntos uma administração pública mais efetiva e não falar só nos autos com pareceres".

A conferência magna de abertura do V Encontro Nordeste da Advocacia Pública foi presidida pelo Procurador Fernando Rocha, que resumiu os trabalhos do 1º dia. "Nosso conferencista trouxe o passado, o presente e o futuro sobre licitações públicas. Futuro este que já é um presente para todos nós, tendo em vista que precisamos avançar muito ainda nesta temática".

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Daniel Silva
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