Durante sessão plenária nesta quinta-feira, 20, ministro Nunes Marques afirmou que o STF deve preservar o argumento de autoridade da lei de Drogas que, ao criminalizar o uso de maconha, permite que muitas famílias afastem entes do consumo da substância. Manifestação ocorreu durante julgamento que debate a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.  

O ministro ressaltou que o Supremo deve se recordar das milhões de famílias brasileiras ainda não afetadas pelo problema das drogas. Enfatizou que a decisão do STF deve levar em conta toda a sociedade e não apenas a parcela dos atuais usuários.

"O alvo de tudo isso parece ser apenas os consumidores, mas temos milhões de brasileiros e famílias que a droga ainda não atingiu. Não podemos julgar apenas para uma parcela da população."

S. Exa. expressou preocupação de que a decisão de descriminalizar o porte de pequenas quantidades de drogas possa enviar uma mensagem equivocada às famílias, diminuindo o poder dissuasório que a atual legislação apresenta.

"[...] a grande preocupação da maioria das famílias brasileiras não é se o filho vai preso ou não, a preocupação é que a droga não entre na sua residência."

Marques argumentou que, para muitas famílias, o argumento de que drogas constituem crime é uma ferramenta essencial para manter seus filhos longe das substâncias.

"A sociedade brasileira precisa de instrumentos para se defender. O legislador ter eleito o porte de drogas como crime, mesmo que as sanções não sejam típicas do crime, fornece um instrumento de defesa para a família pobre brasileira," destacou.

Ao concluir, o ministro reiterou a necessidade de um enfoque equilibrado que proteja a sociedade e preserve a constitucionalidade das leis, permitindo que as famílias continuem a utilizar a criminalização do porte de drogas como uma forma de prevenção.

Veja o momento:

Repúdio social

Posteriormente, ministro Gilmar Mendes rebateu a fala de Nunes Marques.

O decano afirmou que famílias também temem que seus filhos sejam apontados como traficantes e tenham seus destinos transformados por toda a "penalidade social que isso envolve".

Fonte: Migalhas