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Homem será indenizado após socorrista divulgar fotos de seu acidente

O atendimento prestado após o acidente foi gravado por um socorrista, que compartilhou o vídeo em grupos de mensagens sem autorização.

17/06/2024 às 12h18
Por: Lucyanna Nunes
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Vítima de acidente que teve fotos divulgadas por socorrista será indenizado. (Imagem: Freepik)
Vítima de acidente que teve fotos divulgadas por socorrista será indenizado. (Imagem: Freepik)

A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP confirmou a condenação de uma concessionária de rodovia a pagar indenização por danos morais devido à divulgação não autorizada de imagens de um acidente automobilístico por um de seus funcionários.

A sentença inicial, proferida pelo juiz de Direito Nemércio Rodrigues Marques da 3ª Vara Cível de Sertãozinho, estabelecia o valor de R$ 10 mil, que foi reduzido para R$ 5 mil no julgamento do recurso.

Conforme a decisão, um socorrista gravou o atendimento ao autor após o acidente e compartilhou o vídeo em grupos de mensagens sem o devido consentimento. Embora a concessionária tenha contestado a autoria da filmagem, o desembargador relator Martin Vargas afirmou que a análise do material confirma que a gravação foi realizada pelo funcionário.

"Não há nada nos autos, além de meras suposições, por parte da concessionária, que venha infirmar as provas e testemunhos apresentadas, restando, não outra opção, na responsabilização pelo dano moral em favor do autor", escreveu ele em seu voto.

O desembargador também ressaltou que a concessionária deve responder pelas ações de seus funcionários, não podendo ser eximida da responsabilidade por condutas imprudentes e irregulares.

Quanto à redução do valor da indenização, o acórdão observou que, apesar de repreensível e demonstrar falta de bom senso, o incidente não teve consequências significativas na vida pessoal e privada do autor.



A decisão foi unânime.

Processo: 1005486-98.2023.8.26.0597

Fonte: Migalhas

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