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Deficientes auditivos poderão ler o exame da OAB em Libras, aprova CDH

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto concede a candidatos surdos ou com deficiência auditiva a possibilidad...

17/05/2023 às 15h27 Atualizada em 17/05/2023 às 16h20
Por: Redação Fonte: Agência Senado
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Flávio Arns leu o relatório de Soraya Thronicke à proposta de Romário; PL 2.494/2021 segue para a CCJ - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Flávio Arns leu o relatório de Soraya Thronicke à proposta de Romário; PL 2.494/2021 segue para a CCJ - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto concede a candidatos surdos ou com deficiência auditiva a possibilidade de ler as questões do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Como explica o autor da proposta, senador Romário(PL-RJ), essa leitura poderá ocorrer tanto através de um intérprete presencial como através de um vídeo. O projeto de lei (PL) 2494/2021 , que contou com relatório favorável da senadora Soraya Thronicke (União-MS),segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ao justificar a proposta, Romário lembra que muitas universidades, e mesmo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), já permitem a alunos e candidatos com deficiência auditiva o acesso às questões das provas através de Libras. A relatora, aSoraya Thronicke, explica a Libras tem uma estrutura gramatical própria, diferente da língua portuguesa. Por isso, grande parte dos usuários de Libras tem essa forma de comunicação como a língua principal, e não tem a mesma fluência no português escrito.

O relatório de Soraya foi lido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que explicou porque ter acesso às questões em Libras pode fazer toda a diferença para esses candidatos.

— Algumas palavras, como verbos de ligação e pronomes, não são usados em Libras, de modo que, em provas, a dificuldade adicional de transpor as questões entre Libras e português escrito constitui uma barreira comunicacional, ferindo a igualdade entre os candidatos. Manter o sistema atual, que prejudica quem usa Libras, preserva barreiras socialmente construídas que marginalizam as pessoas com deficiência — disse Arns, reproduzindo o relatório de Soraya.

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