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Nesta terça-feira (16), o programa Palavra Aberta Ajuspi, da TV Assembleia, recebeu para entrevista o advogado Helldânio Barros Júnior, especialista em Direito Animal.
Segundo o advogado, o Direito Animal é um ramo independente do direito, no qual garante que o animal seja um sujeito de direito, assegurando assim o cumprimento de obrigações que visem proporcionar boa qualidade de vida, como boa alimentação, atenção, suporte médico, e inserção no ambiente familiar.
"Um exemplo disso é o Caso Filó, no qual o tutor chamou mais atenção do órgão responsável justamente por humanizar de forma exacerbada o animal, talvez até cerceando o direito do animal de viver como ele foi feito pra viver, mas claramente a justiça federal acertou em garantir ao tutor a guarda, ainda que provisória, pois no ambiente que ela era criada existiam ótimas condições, melhores até do que as que o estado poderia fornecer", explicou o especialista.
Helldânio Barros Júnior observou que animal silvestre não é de estimação, por razões biológicas e até veterinárias. "É bem mais complicado inserir um animal quase selvagem em um ambiente humano, por isso a legislação protege essa categoria, visando a proteção do meio ambiente como um todo, humano e selvagem.
O presidente da Ajuspi, Felipe Lira Pádua e o advogado Helldânio Barros, estiveram nos estúdios acompanhando a entrevista.
