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Neste mês de novembro de 2022, celebramos os 92 anos de instituição do voto feminino no Brasil, no dia 03, e os 133 anos da Proclamação da República, comemorados no último dia 15. Mas o que pretendemos destacar na coluna desta semana é a relação existente entre esses dois momentos da história de nosso país, notadamente no que diz respeito à luta de uma mulher que escreveu – literalmente – um importante capítulo dessa conexão sufragista e de defesa da Proclamação da República: a jornalista Josefina Álvares de Azevedo.
Antes, porém, é oportuno esclarecermos dúvidas sobre as comemorações da instituição do voto feminino no Brasil, celebrado tanto em 03 de novembro como em 24 de fevereiro. Pois bem. Até 1930, as mulheres brasileiras não podiam participar do processo democrático de escolha dos seus representantes. A mudança ocorreu com a aprovação, no Senado, do primeiro Projeto de Lei prevendo o voto para as mulheres, mas somente em fevereiro de 1932, houve a promulgação do Código Eleitoral. Inclusive, a Lei 13.086/2015 instituiu essa última data no calendário oficial do Governo Federal, como o dia da conquista do voto feminino no Brasil.
Mesmo após a instituição do voto, apenas mulheres casadas, com autorização do marido, solteiras com renda próprias ou viúvas podiam votar, tornando-se, de fato, amplo e irrestrito o voto feminino apenas em 1934, na Constituição.
Esclarecida essa questão temporal, não podemos esquecer da luta de muitas sufragistas, ainda no século XIX, para, hoje, podermos exercer esse direito. E, passado o Dia da Proclamação da República, celebrado na última próxima terça-feira, 15 de novembro, destacamos, nesta coluna, um nome: Josefina Álvares de Azevedo (1851-1913), falecida antes mesmo de ver a concretização do seu trabalho, sem ter podido exercer o sufrágio pelo qual tanto batalhou.
Uma mulher notável e admirável por sua inteligência e amor à causa dos direitos femininos, Josefina foi uma jornalista, professora, escritora, poetisa e fundadora do jornal A Família, cujas páginas eram escritas somente por mulheres.
A idealizadora do periódico era sua principal articulista, dedicando-se incansavelmente à difusão do sufrágio feminino, o qual, para ela, seria de grande benefício para o Brasil. Defensora dos direitos das mulheres, da liberdade para atuarem nas mais diversas áreas, tinha na educação para o público feminino um dos principais focos do jornal.
Os seus textos fizeram o solo fértil para o crescimento do movimento sufragista de mulheres que despontou na década de 1920 e culminou, após mais de uma década, na aprovação daquele projeto de lei em 1930, já prevendo o direito de voto às mulheres, posteriormente garantido no Código Eleitoral estatuído pelo Decreto 21076/1932, por Getúlio Vargas.
O merecido destaque a Josefina Álvares de Azevedo, nesta coluna do mês de novembro, é por seu exemplo de mulher que não se calou diante das injustiças e, no ensejo da Proclamação da República do Brasil, um momento em que as insatisfações no país atingiram proporções gigantescas e a nação passava por mudanças significativas em sua estrutura, defendeu também a participação feminina no processo democrático.
Naquela oportunidade, a jornalista, que viveu entre as principais cidades brasileiras daquela época - Recife, São Paulo e Rio de Janeiro, defendia que as mulheres pudessem tanto votar como serem votadas. A partir daí, o “A Família” torna-se um instrumento de defesa do direito ao voto feminino, utilizando vários recursos para sensibilizar as leitoras a também se unirem à luta. Incansável, Josefina usou também o teatro para expressar, por meio da dramaturgia, o desejo de que o regime político recém-instalado incluísse as mulheres na política, chamando a atenção da opinião pública para o tema, de forma mais popular.
Apesar de essa grande mulher ter morrido sem ver o seu objetivo concretizado, pois o voto feminino foi permitido apenas em 1932, não podemos negar o quanto ela teve atuação relevante no feminismo brasileiro e, sobretudo, na luta pela igualdade de gênero na política.
Que nomes como o de Josefina Álvares de Azevedo e o de tantas outras historicamente omitidas ou desmerecidas, mas que lutaram arduamente pela liberdade feminina na política, sejam sempre lembrados como fundamentais em nossa história.
Referências:
https://www.migalhas.com.br/depeso/354288/josefina-alvares-de-azevedo-e-a-defesa-do-voto-feminino
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/525_arquivo.pdf
