Segunda, 16 de Maio de 2022
25°

Alguma nebulosidade

Teresina - PI

Dólar
R$ 5,06
Euro
R$ 5,27
Peso Arg.
R$ 0,04
Justiça Segunda Multa

Deputado Daniel Silveira é multado novamente, agora em R$ 135 mil

É a segunda multa imposta por não cumprir medida cautelar

13/05/2022 às 00h50
Por: Jornal Da Advocacia Fonte: Agência Brasil
Compartilhe:
Daniel Silveira/ Foto: Zeca Ribeiro-Câmara dos Deputados - 30/03/2022
Daniel Silveira/ Foto: Zeca Ribeiro-Câmara dos Deputados - 30/03/2022

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou novamente o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), desta vez em R$ 135 mil, pelo descumprimento de medidas cautelares.

A nova multa será somada à penalidade aplicada na semana passada, na qual Silveira foi multado pela primeira vez em R$ 405 mil pelo não uso da tornozeleira eletrônica.

Antes da aplicação das multas, o deputado se recusou a ser intimado da decisão que determinou as medidas. Na ocasião, Silveira disse à oficial de Justiça do Supremo que não vai usar mais a tornozeleira porque está "cumprindo o decreto do presidente da República".

Defesa

Na segunda-feira (9), a defesa de Daniel Silveira recorreu ao STF para anular a decisão de Moraes que determinou a aplicação das medidas e solicitar a extinção da punibilidade.

No recurso apresentado ao STF, a defesa de Daniel Silveira argumenta que, diante do decreto presidencial, o parlamentar não pode sofrer as medidas cautelares, como uso de tornozeleira e ser proibido de dar entrevistas, proibição de se ausentar do Rio de Janeiro, exceto no deslocamento para Brasília, além da proibição de comparecer a eventos públicos e usar redes sociais.

No dia 21 de abril, um dia após o deputado ter sido condenado pelo STF, um decreto do presidente Jair Bolsonaro concedeu graça constitucional à pena do parlamentar, condenado no dia anterior pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias