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Jurídico Acusados

Justiça afasta 25 servidores acusados de maus tratos e tortura contra internos

O processo corre em segredo de justiça.

21/01/2022 às 08h43
Por: Kayla Nunes
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 Justiça do Rio afastou 25 servidores acusados de maus tratos e tortura contra internos
Justiça do Rio afastou 25 servidores acusados de maus tratos e tortura contra internos

A Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do Rio de Janeiro determinou, nesta quarta-feira (19/10), o afastamento de 25 servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) acusados de praticar maus tratos e tortura contra adolescentes e jovens que cumprem medida de internação em uma unidade. O processo corre em segredo de justiça.

Após diversas fiscalizações na unidade socieducativa, integrantes do Ministério Público do Rio, autor da ação, colheram elementos de convicção, confirmados por relatos dos internos, que demonstraram os métodos ilegais e truculentos empregados pelos servidores para manter o controle da ordem no local.

Na ação, o MP-RJ argumenta que o êxito da socioeducação pressupõe a prática do respeito com o jovem privado de sua liberdade, que deve gozar de todos os direitos reconhecidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e Adolescente e na Lei 12.594/2012 (que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).

Apesar do reconhecimento de tais direitos, o MP-RJ constatou que o cenário encontrado em uma das unidades de cumprimento de medida socioeducativa de internação propiciava exatamente o oposto, com a imposição de castigos cruéis aos socioeducandos, acarretando graves violações aos direitos fundamentais dos adolescentes. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RJ.

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