Terça, 17 de Maio de 2022
25°

Alguma nebulosidade

Teresina - PI

Dólar
R$ 5,06
Euro
R$ 5,28
Peso Arg.
R$ 0,04
Piauí Comprovante

MP recomenda exigência de comprovante de vacinação para entrada em locais públicos e privados em Bom Jesus

Órgão afirma que considerou estágio atual de vacinação contra Covid-19 da população na cidade e a "necessidade de imunização em massa no município".

19/01/2022 às 07h40
Por: Kayla Nunes
Compartilhe:
 Bom Jesus, no Piauí — Foto: Divulgação/ Facebook Bom Jesus, no Piauí — Foto: Divulgação/ Facebook
Bom Jesus, no Piauí — Foto: Divulgação/ Facebook Bom Jesus, no Piauí — Foto: Divulgação/ Facebook

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) expediu recomendação ao prefeito de Bom Jesus, Nestor Elvas (MDB), e ao secretário municipal de saúde, Keppler Miranda, para que seja obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra Covid-19 para entrada em estabelecimentos públicos municipais e em estabelecimentos privados.

 

O órgão fixou prazo de 10 dias para que o prefeito e o secretário municipal de saúde manifestem-se sobre o acatamento. O g1 tentou, mas não conseguiu contato com a prefeitura.

Ao fazer recomendação, o promotor de Justiça Márcio Carcará, afirmou que considerou o estágio atual de vacinação da população de Bom Jesus e a “necessidade de vacinação em massa da população do município”.

“O ato de vacinar, além de um direito individual, é um dever de cidadania e de tutela do direito difuso à saúde pública por parte de cada cidadão. A vacinação em massa é uma estratégia de política pública de saúde adequada ao controle da pandemia”, declarou.

Márcio Carcará mencionou a decisão do Supremo Tribunal Federal de que a vacinação contra a Covid-19 no Brasil é compulsória e que os estados e municípios podem adotar medidas restritivas para cidadãos que se recusarem, sem justo motivo, a receber os imunizantes disponíveis.

 

A recomendação do promotor é que a prefeitura, por decreto ou lei municipal, no prazo de 30 dias, determine a entrada e permanência de cidadãos acima de 12 anos em estabelecimentos públicos municipais e privados, comerciais ou não, somente com a comprovação da imunização.

Márcio Carcará sugere que seja exigida apresentação de certificado físico ou digital em que conste pelo menos a primeira dose das vacinas contra a Covid-19 aprovadas pela Anvisa, salvo em situações médicas comprovadamente justificadas.

A exigência valeria para: lojas, restaurantes, bares, academias, supermercados, mercearias, clubes, salões de beleza, igrejas, escolas, unidades hospitalares, entre outros.

O promotor sugeriu que os gestores municipais promovam iniciativas para convencer empresas privadas para que exijam de funcionários e colaboradores a realização do esquema vacinal.

O MP recomendou ainda que sejam regulamentadas medidas administrativas e sanções para servidores e empregados públicos que não tenham se vacinado.

O órgão aguarda resposta da Prefeitura de Bom Jesus em até 10 dias, na qual “deve ser encaminhado ao Ministério Público cronograma para o cumprimento da recomendação, além de, no prazo de 30 dias, informações e documentos que demonstrem a execução de ações resolutivas”.

 

G1

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias