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Decisão
Há 1 mês
Supermercado deve pagar indenização de R$ 6 mil por abordagem vexatória de segurança contra cliente adolescente
É dever dos estabelecimentos comerciais orientar seus funcionários sobre o trato digno e respeitoso com os clientes, mesmo diante da suspeita de cometimento de crime dentro do comércio.
TJSP
Há 1 mês
TJSP mantém herdeiros em inventário por falta de provas de abandono afetivo
O autor da ação sustentava que, embora não houvesse condenações criminais, os comportamentos descritos se enquadrariam nas hipóteses de exclusão da sucessão previstas nos artigos 1.814 e 1.962 do Código Civil.
Salário-maternidade
Há 1 mês
Segurada consegue prorrogação do salário-maternidade em virtude de internação do bebê após parto prematuro
A sentença, publicada em 27/05, é do juiz Tiago Fontoura de Souza.
Justiça Federal
Há 1 mês
Justiça Federal afasta exigência de carência para conceder auxílio-reclusão a família vítima de violência doméstica
A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) concedeu o pagamento do auxílio-reclusão a duas crianças, representadas por sua mãe na ação. A sentença, do juiz Ezio Teixeira, foi publicada no dia 26/05.
Justiça
Há 1 mês
Justiça de Goiás admite ação de divórcio com guarda e alimentos mesmo com filho residindo no exterior
No caso em questão, os genitores se casaram em 2002 e tiveram dois filhos.
Alzheimer
Há 1 mês
Cuidadora de frei com Alzheimer receberá adicional noturno
Foi descartado o argumento da empregadora de que, à noite, a cuidadora estaria de sobreaviso e, por isso, não tinha direito a adicional noturno. Para as instâncias anteriores, ela tinha sono intermitente e estava à disposição do empregador durante a noite.
Justa Causa
Há 1 mês
Indústria terá de reverter justa causa aplicada a empregado que se envolveu em briga por religião
Fato ocorreu fora do local de trabalho, e motivo não teve relação com o serviço
Pensão alimentícia
Há 1 mês
Mulher é indiciada por apropriação indevida da pensão alimentícia após perder guarda dos filhos
O caso ocorreu em Alagoas e o inquérito foi concluído pela Polícia Civil na quinta-feira (23).
Plano de saúde
Há 1 mês
Operadora de plano de saúde muda forma de custeio e é condenada por danos morais coletivos
Medida foi considerada lesiva aos empregados contratados antes da mudança
INSS
Há 1 mês
INSS deverá pagar BPC a criança com deficiência intelectual
A menina foi submetida a perícia judicial, sendo examinada por uma neurologista, que emitiu um laudo médico de incapacidade, atestando a existência de “retardo mental leve”.
TST
Há 1 mês
TST condena advogados que inventaram jurisprudência em recursos
6ª Turma aplicou sanção pecuniária e enviará ofícios à OAB e ao Ministério Público para providências cabíveis
Piso Salarial
Há 1 mês
Comissão aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para profissionais de nível superior da assistência social
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Carnaval
Há 1 mês
Lei reconhece o carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional
Entrou em vigor na quinta-feira (22) a Lei 15.137/25, que reconhece o carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional.
Justiça
Há 2 meses
Justiça do Distrito Federal anula paternidade após recusa de exame de DNA e falta de vínculo com criança
A decisão é da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.
Indenização
Há 2 meses
Banco é condenado a indenizar advogada que teve risco de morte por aneurisma cerebral
Houve demora na autorização dos exames pelo plano de saúde às vésperas da cirurgia
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