Sábado, 15 de Novembro de 2025

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Geral

STJ Há 4 meses

Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário

Como o testador não fixou outra data, o colegiado entendeu também que os pagamentos são devidos desde a abertura da sucessão.

CAC Há 4 meses

CAC acusado de tráfico internacional de armas vai continuar em prisão preventiva

Segundo a defesa, ele tinha registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador).

RH Há 4 meses

Áudio de conversa com RH não serve como prova nova para reverter justa causa já julgada

Material já estava com a trabalhadora na época em que ajuizou a ação

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

STJ Há 4 meses

STJ critica ingerência externa no Judiciário brasileiro

Em nota, ministros do tribunal defenderam atuação do STF

Júri Há 4 meses

Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri

Para o colegiado, o uso prolongado do aparelho na sessão do júri comprometeu a imparcialidade e a independência do corpo de jurados, o que justifica a declaração de nulidade do julgamento.

Indenização Há 4 meses

Justiça da Paraíba reconhece dano moral indenizável por traição e violência doméstica

Em processos de separação de dois ex-casais, a Justiça da Paraíba reconheceu recentemente a existência de dano moral indenizável por traição e violência doméstica.

Indenização Há 4 meses

Justiça do Amazonas rejeita pedido de indenização após exame de DNA negativo

A decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Manaus considerou que o autor da ação não reuniu provas que demonstrassem os danos alegados de que a mãe da criança o enganou ou o forçou a assumir a paternidade.

Passaporte Há 4 meses

Empresário tem passaporte retido por não pagar dívida com vigilante enquanto “ostentava Ferraris”

TST negou habeas corpus diante de indícios de ocultação patrimonial

Advogados Há 4 meses

Acórdão é anulado por falta de intimação dos advogados para julgamento em sessão virtual

O colegiado aplicou o entendimento segundo o qual a falta de intimação para a sessão de julgamento e, consequentemente, a inviabilização da sustentação oral não são questões meramente formais que se resolvem com a republicação do acórdão.

Foto: Reprodução/IA Chatgpt

Lei Há 4 meses

Sancionada a lei que assegura reconstrução de mama pelo SUS

A sanção foi realizada durante cerimônia em Juazeiro, no interior da Bahia, como parte do lançamento do programa Agora Tem Especialistas e do Novo PAC Saúde.

BPC-LOAS Há 4 meses

Mãe solteira de 18 anos, deficiente física, obtém o restabelecimento do BPC-LOAS perante a JF em Santa Maria

. A sentença é da juíza federal substituta Aline Teresinha Ludwig Corrêa de Barros.

Terceira Turma Há 4 meses

Terceira Turma decide que imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum

Para o colegiado, nessas hipóteses, o bem deve ser partilhado em caso de dissolução da união.

Foto: PF/RJ© Foto: PF/RJ

PF Há 4 meses

PF faz operação contra fraudes em benefícios pagos pelo INSS

Objetivo é burlar pagamento de Benefício de Prestação Continuada

Lei Maria da Penha Há 4 meses

Assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, inclusive no tribunal do júri

Defensoria pode atuar na defesa do acusado e na proteção da vítima

Dívida trabalhista Há 4 meses

Bloqueio de dinheiro em conta de empresa para pagar dívida trabalhista é mantido

Não houve prova de que valores bloqueados seriam usados para pagar salários

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