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Há 1 ano
Relator é contra indenizar por dano moral a perda de tempo do consumidor
Algumas leis estaduais e municipais já estabelecem reparação aos consumidores por espera abusiva na prestação de serviços
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Há 1 ano
Comissão aprova projeto que determina a preparação de aposentadoria para trabalhadores com mais de 50 anos
Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Há 1 ano
Comissão aprova proibição de demissão de vítima de violência doméstica enquanto durar medida protetiva
Projeto de lei ainda será analisado por outros dois colegiados da Câmara dos Deputados
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Há 1 ano
Comissão aprova permissão para enterro de cães e gatos junto nos jazigos dos tutores
A proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados
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Há 1 ano
Policiais penais denunciam precarização do trabalho e cobram regulamentação das atividades
Representantes de sindicatos da categoria participaram de audiência pública na Câmara nesta quinta
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Há 1 ano
Comissão aprova uso do serviço militar como título em concurso para área de segurança
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Há 1 ano
Lei cria política para conscientizar população sobre doação de órgãos
Objetivo é aumentar o número de doadores, que neste ano chegam a 67,6 por milhão de pessoas
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Há 1 ano
Câmara aprova projeto que obriga escolas a oferecer atendimento especializado a estudantes com autismo; acompanhe
Texto proíbe escolas privadas de cobrar valores adicionais pela oferta de profissionais de apoio escolar
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Há 1 ano
Comissão aprova criminalização do uso de veículos movidos a tração animal
Proposta aprovada restringe a tipificação criminal desse transporte aos casos em que haja dano à integridade física do animal
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Há 1 ano
Câmara aprova projeto que extingue multa ao advogado que abandona processo penal; acompanhe
Deputados alteraram proposta que teve origem no Senado; texto segue para nova análise dos senadores
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Há 1 ano
Comissão aprova prioridade para alimentos in natura ou minimamente processados nas refeições de hospitais
Esses alimentos são aqueles obtidos direto da natureza; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 1 ano
Câmara aprova acesso a fisioterapia pelo SUS para pacientes após tratamento de câncer de mama
Proposta segue para o Senado
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Há 1 ano
Comissão aprova projeto que proíbe exigência de comprovante de escolaridade para taxista
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Alexandre Lindenmeyer: nível de escolaridade é irrelevante para a profissão A Comissão de Trabalho da Câmara dos...
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Há 1 ano
Medida provisória beneficia pescadores do Norte afetados pela seca com auxílio de R$ 2.640
Luís Gustavo/Incra Oeste do Pará Serão beneficiados pescadores de cidades do Acre, Amazonas, Amapá e Pará A Medida Provisória (MP) 1192/23 instit...
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Há 1 ano
Comissão aprova projeto que cria sala especial para atender mulheres em delegacias
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O relator da proposta, deputado Sargento Portugal A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovo...
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