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Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Projeto Há 8 meses

Projeto torna hediondo o crime de roubo de criança e eleva pena de seis para dez anos de prisão

O Projeto de Lei 75/25 torna hediondo e aumenta a pena do crime de subtração de criança ou adolescente com o objetivo de colocá-lo em lar substituto.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Lei Maria da Penha Há 8 meses

Câmara pode votar projeto que inclui na Lei Maria da Penha punição em caso de aproximação consensual do agressor

A regra valerá mesmo que a aproximação ocorra com o consentimento expresso da vítima, mas somente no caso de aproximação voluntária do agressor.

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Projeto Há 8 meses

Projeto define como imprescritível a reparação civil por crime sexual contra criança ou adolescente

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Bolsa Família Há 8 meses

Projeto amplia para 4 anos permanência no Bolsa Família de beneficiários com renda acima do limite

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Projeto Há 8 meses

Projeto busca dar mais eficiência ao diagnóstico de autismo

Texto será analisado pela Câmara e pelo Senado

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Projeto de Lei Há 8 meses

Projeto autoriza porte de spray de pimenta por mulher vítima de violência doméstica

Autorização valerá durante a vigência de medida protetiva; proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Câmara aprova projeto que prevê atendimento prioritário de mães e pais atípicos no SUS

Cuidadores também terão prioridade; texto vai ao Senado

Idoso© Marcello Casal jr/Agência Brasil

STJ Há 8 meses

Fraude em consignado de vítima idosa não gera dano moral, decide STJ

Para ministros, desconto sobre aposentadoria foi “mero dissabor”

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

Projeto Há 8 meses

Comissão aprova projeto que isenta pessoas com deficiência da taxa de inscrição em concursos público

O relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), recomendou a aprovação. “Esta iniciativa é meritória e faz justiça com as pessoas com deficiência”, disse.

Câmara Há 8 meses

Câmara analisa projeto de lei que cria Política Nacional de Atenção e Cuidados às “Famílias Atípicas”

Segundo o texto, o objetivo é oferecer serviços públicos de saúde, educação e assistência social adaptados, além de promover ações de conscientização e sensibilização da sociedade e incentivar a criação de espaços de convivência, apoio e integração dessas famílias.

Divulgação Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto Há 8 meses

Projeto cria plataforma digital para facilitar a adoção de animais

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Adoção Há 9 meses

Projeto determina consulta ao pai antes da entrega de recém-nascido para adoção

Proposta também estabelece que o direito da mãe de manter o nascimento em sigilo não inclui o pai

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Projeto de Lei Há 9 meses

Projeto inclui diagnóstico de doença que causa fraqueza em ossos e dentes no teste do pezinho

O texto precisa ser analisado por quatro comissões da Câmara e depois segue para o Senado

Projeto de Lei Há 9 meses

Projeto de lei determina retirada de postagens ofensivas contra mulheres vítimas de violência doméstica

Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que inclui entre as medidas de proteção à mulher vítima de violência doméstica a retirada de postagens ofensivas e difamatórias em redes sociais.

Proposta Há 9 meses

Proposta que impede penhora de bens indispensáveis à pessoa com deficiência é aprovada na Câmara

O projeto de lei que proíbe a penhora de bens indispensáveis para garantir a dignidade de pessoas com deficiência foi aprovado nessa terça-feira (18) pela Câmara dos Deputados.

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