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Câmara aprova projeto que aumenta pena para o registro não autorizado da intimidade sexual; acompanhe
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 9930/18 , que aumenta a pena para quem registra, sem autorização, a intimidade sexual de algu...
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Entra em vigor lei que cria o Dia Nacional da Doceira
Data coincide com o período em que ocorre a Feira Nacional do Doce em Pelotas
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Comissão aprova projeto que facilita recebimento de pensão alimentícia quando devedor troca de emprego
Empregador deverá registrar no eSocial o valor da pensão descontado no salário; proposta ainda será analisado pelo Senado
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Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova adoção póstuma mesmo sem processo judicial em curso
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Comissão aprova proposta que extingue saída temporária de presos
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Comissão aprova projeto que fixa prazo para diagnosticar Transtorno do Espectro Autista
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Comissão aprova mudança de nome de guarda municipal para polícia municipal
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Comissão aprova projeto que amplia o direito a cirurgia reparadora de mama pelo SUS
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Comissão proíbe compra de armas de fogo por quem responde a processo de violência contra a mulher
Proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça
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Comissão aprova projeto que fixa multa mínima de R$ 10 mil para crimes contra cães e gatos
A proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados
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Comissão aprova projeto que prevê atuação ostensiva de guardas municipais nas escolas
O texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça; depois, segue para votação do Plenário
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Comissão aprova projeto que disponibiliza no SUS terapia com animais para pessoas com autismo
Proposta ainda será analisada pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania
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Nova lei facilita regularização de dívidas com a Receita Federal
Entrou em vigor nesta quinta-feira (30) a Lei 14.740/23 , que permite ao contribuinte realizar a chamada autorregularização incentivada, ou seja, ...
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Medida provisória cria incentivo financeiro para jovens concluírem ensino médio
Estão aptos a receber o benefício os jovens de baixa renda matriculados nas redes públicas de ensino e pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico
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Comissão aprova atendimento domiciliar a paciente do SUS com mobilidade reduzida
Proposta modifica a Lei Orgânica da Saúde e ainda será analisada por outras duas comissões da Câmara
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