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PL prevê punição a quem usar digital de cadáver para cometer ilícitos
Texto também aumenta pena para o estelionato praticado com uso de cadáver.
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Há 1 ano
Comissão aprova projeto que aumenta pena de quem discriminar pessoa com autismo
Proposta inclui também discriminação contra TDAH e visão monocular. Pena pode ser aumentada em 1/3
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Sancionada lei que isenta de ICMS a transferência de produtos entre depósitos de uma mesma empresa
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Comissão aprova prioridade no SUS para atendimento psicológico de crianças vítimas de abuso
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Comissão aprova projeto que prevê distribuição gratuita de remédios para depressão e ansiedade
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Há 1 ano
Lei de Diretrizes Orçamentárias é sancionada com veto a prazo para pagamento de emendas
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Lula sanciona com vetos projeto que altera regras de registro de agrotóxicos
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Há 1 ano
Câmara aprovou medida provisória que alterou Código de Trânsito
Deputados também aprovaram subsídio na concessão de CNH para condutor de baixa renda
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Há 1 ano
Câmara aprovou minirreforma eleitoral e mudou prazos na Lei da Ficha Limpa
Deputados também aprovaram MP que alterou composição ministerial no início do governo Lula
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Há 1 ano
Após décadas de negociação, o Congresso aprovou a reforma tributária em 2023
Confira um resumo dos principais temas aprovados pela Câmara dos Deputados ao longo do ano
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Há 1 ano
Comissão aprova projeto que obriga Detrans a colocar informações sobre multas e veículos na internet
Projeto pode seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara
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Há 1 ano
Comissão aprova suspensão do registro de profissional condenado por crime hediondo
Projeto de lei ainda será analisado por outro colegiado da Câmara dos Deputados
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