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Projeto de Lei
Há 1 dia
Projeto cria carteira de identidade digital para autistas e pessoas com síndrome de Down
Documento deve facilitar acesso a direitos; a Câmara dos Deputados discute o assunto
Câmara
Há 2 dias
Câmara aprova proposta que proíbe escolas de recusar matrículas
O foco da medida é impedir a recusa reiterada de escolas particulares em acolher matrículas de crianças e jovens, especialmente de pessoas com deficiência.
Projeto de lei
Há 2 semanas
Projeto de lei prevê protocolo de combate ao bullying no ambiente escolar
O protocolo está previsto no texto elaborado pelo relator, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), para reunir o conteúdo de dois projetos de lei: o PL 136720/2024, do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), e o PL 1894/2024, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG).
Delegacias
Há 2 semanas
Comissão da Câmara aprova medidas para garantir cobertura mais abrangente de delegacias de atendimento à mulher
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), ao Projeto de Lei 108/2024, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
Projeto de Lei
Há 2 semanas
Projeto de lei prevê novas regras para identificar recém-nascidos em hospitais
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 9434/2017, do senador Magno Malta (PL-ES), e a 16 apensados.
Teste genético
Há 3 semanas
Comissão aprova garantia de teste genético para mulheres com alto risco de câncer de mama e ovário
Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado
Proibição
Há 3 semanas
Comissão aprova projeto que proíbe o uso do chumbinho em todo o território nacional
Raticida doméstico foi banido do mercado brasileiro em 2012, mas continua sendo vendido de forma clandestina
Pensão vitalícia
Há 3 semanas
Comissão aprova projeto que prevê pensão vitalícia para pessoas com epidermólise bolhosa
Texto também institui programa que garante o atendimento integral e gratuito a todos os pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS)
Remuneração
Há 3 semanas
Projeto destina 30% de remuneração de preso para reparação a vítima
Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Projeto de lei
Há 3 semanas
Projeto aumenta transparência em processos sobre abuso contra crianças e adolescentes
Privacidade da vítima é assegurada; proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto de lei
Há 3 semanas
Projeto prevê prisão de quem divulgar imagens de suicídio ou automutilação
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Loteria
Há 4 semanas
Ex-marido reivindica na Justiça metade do prêmio de loteria ganho pela ex-esposa
Eles se casaram no mesmo mês e o divórcio veio nove meses depois.
Projeto vetado
Há 1 mês
Governo veta projeto do Congresso e edita MP para pagar R$ 60 mil a crianças vítimas da zika
Texto vetado não estabelecia limite de idade para beneficiários
Projeto
Há 1 mês
Projeto prevê treinamentos em escolas para prevenir violência
Com a volta às aulas em 2025, cresce a preocupação com a segurança nas escolas.
Projeto
Há 1 mês
Projeto prevê rastreamento em tempo real para garantir segurança no transporte de animais
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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